03.08.2023 | ABIFER | Notícias do Mercado
Fonte: Estadão - Broadcast Data: 03/08/2023 Por: Luiz Araújo
O novo plano nacional de ferrovias do governo federal pode se tornar conhecido pelo setor já neste mês, segundo apurou o Broadcast. Embora o conjunto de projetos ainda esteja mantido em
segredo, especialistas têm pistas sobre as medidas. A previsão é de que o foco se dará sobre repactuações e na definição do uso de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Há duas semanas, o ministro dos Transportes, Renan Filho, disse ao Poder360 já ter apresentado o esboço ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em vídeo publicado na semana passada, o secretário executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, disse que a equipe está fazendo ajustes finais para decidir o que entrará.
Já contando com a simpatia de parte dos representantes do setor, o conjunto de medidas deve ser divulgado após a apresentação da nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Até lá, para a efetividade de projetos, o governo precisa articular a aceleração de debates sobre a regulação que estão estacionados no Congresso.
Repactuações
O foco inicial deverá se dar sobre acordos de prorrogações antecipadas de concessões. Esse ponto deve tingir tanto os contratos que já foram renovados – Rumo Malha Paulista, MRS, Vale Carajás e VitóriaMinas – quanto os demais com esse potencial – Rumo Malha Sul, FCA da VLI, Transnordestina e a Ferrovia Tereza Cristina.
Para as concessões já renovadas, o governo deve apontar negociações para viabilizar a execução de obras previstas. Pela mudança de ambiente em razão da crise causada pela pandemia, as empresas negociam possíveis retiradas de itens. O governo deverá, então, dizer quais serão as moedas de troca. “Já para as demais, que ainda não foram renovadas, o governo deverá apontar que mantém o interesse pela renovação antecipada e o que irá impor para que isso seja possível”, avalia o advogado Regis Dudena, especialista em Direito Público sócio da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.
Obras
As grandes obras podem ficar limitadas à expansão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), já anunciada. As demais intervenções serão acordadas dentro dos contratos das concessionárias, o que deve incluir investimentos cruzados, que consistem na construção de novos trechos a partir de recursos obtidos com as renovações antecipadas. “Por enquanto, de novas obras, está se falando de forma concreta só sobre a Fiol 1, mas temos outros investimentos cruzados em andamento e a possibilidade de ampliação das atuações da iniciativa privada”, afirma o presidente da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER), Vicente Abate, que diz que o ministério está ouvindo o setor.
PPPs
As operações por meio de autorizações com as PPPs devem ganhar atenção especial no plano. O modelo mais simples que a concessão era defendido pelo governo anterior e atualmente está em análise. Apesar de carregar complexidades, essa alternativa deve ser anunciada como a saída para trechos sem viabilidade econômica no modelo de concessão.
O presidente da ABIFER destaca como positiva a possibilidade das PPPs e diz que, dessa forma, o plano “vem ao encontro da necessidade de melhorar a estrutura ferroviária”. “Estamos extremamente preparados para produzir o que as concessionárias e governo vão precisar”, diz Abate ao antecipar aumento da demanda na indústria ferroviária.
“As autorizações parecem um lugar em que será possível colher frutos de curto prazo. Espero que, na divulgação do plano, o governo venha com notícia de como ele quer usar o modelo. Se não para aumentar a malha, mas pelo menos para solucionar o problema dos trechos sem viabilidade econômica”, afirma o advogado Regis Dudena.
Viabilidade
Para a advogada Aline Klein, sócia do escritório Vernalha Pereira Advogados, para que o programa se torne viável, é imprescindível a finalização de discussões em curso nos três Poderes. “Temos várias questões pendentes. Por um lado, isso mostra a intenção de discutir, mas pode acarretar uma sobreposição de entendimentos sobre um mesmo tema”, alerta.
Um dos exemplos de Klein é a definição e finalização do marco regulatório das autorizações ferroviárias. Para tanto, lembra, há necessidade de análise pelo Congresso dos vetos feitos ao ser sancionada a Lei das Ferrovias (14.273/2021). Para a advogada, as definições podem dar fôlego para que o programa de fato destrave melhorias. “Há uma quantidade significativa de trechos ferroviários que estão sem operação ou que estão sendo operados abaixo da capacidade. A facilitação da operação desses trechos em regime privado, por meio de chamamento, por exemplo, pode trazer celeridade ao processo e atrair mais interessados”, destaca Klein.
O advogado Regis Dudena diz que, embora um plano nacional soe como algo de grandes dimensões, o mais provável é que o governo apresente proposta palpável e de execução em médio e longo prazo. “Pensar nas prorrogações e discutir o modelo de autorizações parece exequível dentro desse governo. Não é um plano abstrato”, defende.
