17.07.2020 | ABIFER | Notícias do Mercado
Investimentos obrigatórios estão previstos no 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, que foi estendido por 30 anos. Medida favorece projeto de concessão do Trem Intercidades (TIC)
O Projeto de Investimento em Infraestrutura Ferroviária da concessionária Rumo Malha Paulista S.A. foi aprovado como prioritário pelo Ministério da Infraestrutura para a emissão de debêntures incentivadas.
A medida consta da Portaria nº 1.531, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 17 de julho de 2020.
As debêntures são uma forma de captação de financiamento no mercado utilizados por empresas quando os recursos internacionais estão escassos.
O projeto de investimento, no setor de logística e transporte, proposto pela Rumo Malha Paulista S.A., visa atender aos investimentos obrigatórios previstos no 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Malha Paulista, que poderá ser explorada pelo prazo adicional de 30 anos.
O Projeto, situado no estado de São Paulo, visa atender a várias melhorias, como a duplicação de trechos ferroviários, a modernização de via permanente da linha tronco, investimentos em sistemas ferroviários na linha tronco, aquisição de equipamentos de via e a minimização de conflitos urbanos, bem como o pagamento de despesas de outorga, no Estado de São Paulo.
A Rumo, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), assinou o segundo termo aditivo de concessão no final de maio deste ano. Com isso, a Malha Paulista ganhou o direito de prorrogar o prazo de vigência do contrato por 30 anos. Relembre.
O novo valor da outorga da concessão será de aproximadamente R$ 2,9 bilhões, montante será pago em parcelas trimestrais ao longo da vigência contratual prevista até 2058.
Os investimentos estão estimados em R$ 6,1 bilhões.
A concessão venceria originalmente em 2028.
TREM INTERCIDADES
O Governo de São Paulo dependia dessa prorrogação para prosseguir o projeto de concessão do Trem Intercidades (TIC).
Como lembrou em outubro de 2019 o vice-governador Rodrigo Garcia, que preside o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Estado de São Paulo, apesar de o modelo para o projeto do Trem Intercidades, de São Paulo a Campinas, já estar pronto, ele reconheceu que o governo paulista ainda depende de decisões do Governo Federal, do presidente Jair Bolsonaro.
“Nós dependemos de uma ‘certidão de nascimento’ do trem intercidades, que é a prorrogação da malha ferroviária da Rumo e da MRS Logística, que são concessionárias federais, para que, nessa renovação, São Paulo tenha o direito de passagem e de uso dos trilhos”, afirmou Garcia segundo o jornal Valor Econômico. Relembre.
Desta forma, o edital de concessão do serviço regional de trem e da Linha 7 poderá ser lançado ao fim desse processo.
BENEFÍCIOS DO CONTRATO
Em seu site, a ANTT definiu os benefícios que a prorrogação do contrato trará:
A renovação antecipada das concessões é também uma bandeira do setor ferroviário, pois permitirá investimentos na melhoria de ferrovias e por conseguinte irá alavancar a indústria ferroviária, que sofre com alta ociosidade, como revelou o presidente da ABIFER – Associação Brasileira da Indústria Ferroviária, Vicente Abate, em entrevista ao Diário do Transporte. Isso porque com a renovação, a Rumo poderá aplicar mais de R$ 6 bilhões na Malha Paulista, alcançando 5,3 milhões de pessoas em 40 municípios paulistas. Relembre.
A maior parte deste montante será investida, segundo o Ministério da Infraestrutura, já nos cinco primeiros anos do novo contrato.
O ministro da Infraestrutura afirma que a renovação garante “aumento da capacidade de transporte da ferrovia com custos mais baixos e uma adequada prestação do serviço, resultando em um saldo remanescente do valor de outorga, cujos valores excedentes serão destinados aos cofres da União“.
“Será a primeira renovação assinada dentro da linha do ProBrasil, de recuperação econômica do país. Estamos prestes a iniciar mais um capítulo importante para a maior revolução sobre trilhos de nossa história recente”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
POSIÇÃO DA ABIFER
Em declaração para o Diário do Transporte, na quinta-feira, 21 de maio, Vicente Abate, presidente da ABIFER afirmou que “foi uma excelente notícia, que estávamos aguardando com muita ansiedade”.
“Os investimentos da Rumo, de R$ 6 bilhões, serão imediatos à assinatura do contrato, prevista para a próxima semana, e se darão ao longo dos próximos 5 anos. Favorecerão o setor ferroviário como um todo, particularmente a indústria ferroviária, mas também a indústria da construção, dadas as obras de revitalização, duplicação e dos contornos ferroviários nas cidades que a ferrovia corta, favorecendo também as empresas fabricantes e prestadoras de serviços de via permanente, associadas à ABIFER”, disse Abate.
“Esperamos também que a aquisição de vagões e locomotivas ocorra o mais rapidamente possível, vez que as fabricantes destes equipamentos estão prestes a paralisar suas fábricas no 2o semestre, se algo emergencial não for feito”, ressalta o presidente da ABIFER.
Quanto ao Trem Intercidade, ele afirma que o efeito será mais relevante com a renovação antecipada do contrato da MRS, “que tem esta premissa nos seus Planos de Negócios, já que ela é quem transporta nos trechos do TIC, como concessionária que é entre Jundiaí e Santos, ou como detentora do direito de passagem da Rumo, entre Campinas/Boa Vista e Jundiaí”.
“Isto não quer dizer que esta renovação da Rumo Malha Paulista não seja importante para o TIC, visto que a Rumo está alinhada com o Governo de São Paulo para o TIC. Este tema foi tratado de forma conjunta pela Rumo e pela MRS junto ao Governo”, afirma Vicente Abate.
Fonte: Diário do Transporte
Data: 17/07/2020