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ABIFER na Mídia: Reuniões com representantes do setor privado tentam afinar PL de concessões aprovado na Câmara

11.02.2020 | | Notícias do Mercado

Reuniões ao logo de toda a semana entre o presidente e o relator da comissão especial da Câmara que analisa a reforma do marco legal de concessões e PPPs (parcerias público-privadas), deputados João Maia (PL-RN) e Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), e representantes de diferentes áreas do setor privado buscam refinar o substitutivo ao PL 7.063/2017 do Senado, que foi aprovado no m do ano passado, mesmo com oposição do Ministério da Economia.

O acordo com o governo foi que haveria a aprovação pela comissão, mas que melhorias poderiam ser feitas no projeto na fase de votação no plenário da Câmara, o que o relator quer realizar ainda no primeiro semestre deste ano.

Segundo Jardim, na última segunda-feira (27) foram realizados encontros com associações que representam grandes setores da infraestrutura como Abidb, Abimaq, Abicom, ABCR, CBIC, ANTF, Abifer, Sinicesp e Brasinfra.

Em outro encontro, os parlamentares foram à FESP-SP para ouvir sugestões apresentadas por alunos e professores do MBA em PPP e Concessões, curso que é realizado na entidade. Houve ainda encontro com grandes escritórios de advocacia que trabalham no setor de infraestrutura e com o ex-ministro José Roberto Mendonça de Barros.

Na terça-feira (28), os parlamentares tiveram reuniões com o ex-ministro Delfim Netto, com representantes do Insper e com fundos de investimentos, bancos e financiadores, representados pela Anbima.

Na quarta-feira (29), a agenda era de encontros no Rio de Janeiro com representantes da Fundação Getulio Vargas e com os ex-presidentes do Banco Central Carlos Langoni (governo Figueiredo) e Armínio Fraga (Governo Fernando Henrique); e a ex-secretária de Desestatização do governo Fernando Henrique, Elena Landau.

 

Melhor panorama

Segundo Jardim, a intenção é ter o melhor panorama possível de contribuições de juristas, economistas e entidades do setor de infraestrutura para fazer aprimoramentos no projeto de lei. Leia também: TCU muda norma de análise de processos de desestatização do governo federal

“O que percebemos é que há em todos vontade de contribuir com a melhoria do projeto com sugestões, mas uma simpatia muito grande pela sua aprovação”, disse Jardim.

 

Garantias

Entre as sugestões já apresentadas de aprimoramento, Jardim cita o capítulo de garantias da proposta, em que os representantes de entidades querem que que mais claro o que são as condições para que sejam revertidas. Também pedem maior detalhamento no capítulo de caducidade das concessões.

Outro pedido de mudança foi em relação às concessões que tiverem outorga. Um artigo previa que os valores fossem revertidos para um fundo a ser usado para investimentos no próprio setor, mas os representantes ouvidos pediram uma maior flexibilidade nessa regra, já que nem todas as áreas necessitam da destinação de recursos de outorga.

Esse foi um dos pontos que mais incomodou o Ministério da Economia no projeto aprovado pela comissão, já que haveria pressão para que recursos arrecadados em outorgas deixem de ser destinados ao Tesouro Nacional. Nos últimos dois anos, as outorgas têm sido um dos principais recursos atípicos usados para reduzir o déficit primário nas contas públicas.

 

Propostas do governo

Na semana passada, representantes do governo estiveram reunidos com diretores de agências para tratar do PL das Concessões. O governo quer contribuições de todos os órgãos para aprimorar o projeto, não somente na questão das outorgas, mas também em outras áreas.

Os setores de energia e petróleo estão mais preocupados com as mudanças, já que o atual marco legal tem sido suficiente para a realização dos investimentos privados nesses setores. Já as áreas de transportes e infraestrutura urbana têm mais necessidade de mudança no atual marco.

O combinado entre as lideranças do governo na Câmara e os deputados que comandam a comissão é que o governo vai apresentar na segunda quinzena de fevereiro uma contribuição consolidada para ser analisada pelos deputados antes da votação em plenário.

 

Fonte: Agência iNFRA

Data: 30/01/2020