06.10.2020 | ABIFER | Notícias do Mercado
Foi aprovada, em primeira votação na Assembleia Legislativa (AL), a PEC 16/2020 que altera o artigo 131 da Constituição do Estado de Mato Grosso e trata da concessão, permissão ou autorização a prestação de serviços públicos.
De autoria do presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho, a PEC aprovada com 22 votos, facilitará o processo de exploração de malhas ferroviárias no Estado.
“Essa é uma tentativa nossa de dar poder ao governo do Estado para que ele possa fazer a concessão e a ferrovia possa chegar até aqui (Cuiabá)’, disse Botelho.
Segundo o diretor-executivo do Movimento Pro-Logística, Edeon Vaz Ferreira, a ferrovia que ultrapassa os limites do Estado é de responsabilidade do governo federal, e este é um dos motivos do entrave da Ferronorte em Mato Grosso.
“A Ferronorte não começou em Mato Grosso, então o Estado terá que solicitar ao governo federal a estadualização. A PEC tem que existir para criar esse sistema estadual de concessão de ferrovia”, explicou.
O diretor também enfatizou que é necessário fazer um estudo para saber se Cuiabá aporta que os trilhos passem na cidade. “Não é o fato de ser (concessão) estadual ou federal que determina se os trilhos vão passar por Cuiabá ou se haverá apenas um ramal até a Capital. Deve ser feito um estudo de viabilidade pelo Ministério da Infraestrutura para definir o que será melhor”.
Fonte: Gazeta Digital
Data: 03/10/2020
