01.11.2019 | ABIFER | Notícias do Mercado
Leilão do trecho ferroviário compreendido entre os municípios baianos de Ilhéus e Caetité é prioridade no Programa de Concessão de Ferrovias Federais
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT aprovou os estudos técnicos e jurídicos referentes à subconcessão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), trecho ferroviário compreendido entre os municípios de Ilhéus/BA e Caetité/BA.
A decisão está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 31 de outubro de 2019.
A Agência propôs ao Ministério da Infraestrutura o Plano de Outorga para a Subconcessão do trecho ferroviário, cuja outorga para exploração pertence à VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., atual concessionária da ferrovia.
Com investimentos em torno de R$ 3,0 bilhões, o Programa de Concessão de Ferrovias Federais, que integra o PPI (Programa de Parcerias e Investimentos), avança para realizar o leilão para subconcessão da FIOL (EF-334/BA).
Previsto inicialmente para o quarto trimestre de 2019, o empreendimento está sendo executado pela VALEC, empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
O projeto completo da FIOL compreende o trecho entre Ilhéus/BA até Figueirópolis/TO, numa extensão de 1.527 km. O trecho qualificado para a subconcessão é o de Ilhéus até Caetité, todo no Estado da Bahia, com extensão de 537 km.
Segundo publicação do Governo Federal, “nesta subconcessão a futura Subconcessionária será responsável pela exploração do serviço público de transporte ferroviário de cargas em modelo vertical, ou seja, deverá manter e ampliar a infraestrutura da ferrovia (via permanente, sistemas, oficinas, etc.) e também realizar as operações de transporte ferroviário das diversas mercadorias, para todos os clientes que desejarem utilizar seus serviços. O escoamento da ferrovia se dará pelos Terminais de Uso Privado (TUP) Porto Sul e Bahia Mineração S.A. – BAMIN”.
Esse empreendimento foi indicado para integrar o Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, como prioridade nacional no setor ferroviário, informa o documento oficial.
A subconcessão da ferrovia terá prazo de contrato de 33 anos.
A FIOL no trecho a ser leiloado terá pontos de interconexões em outras malhas: no futuro, a ferrovia poderá estar conectada à Ferrovia Norte-Sul, em Figueirópolis, Estado do Tocantins.
O critério do Leilão será pelo maior valor de outorga.
ASPECTOS TÉCNICOS
A Ferrovia de Integração Oeste-Leste – FIOL (EF-334) tem extensão de 1.527 quilômetros, entre Ilhéus/BA e Figueirópolis/TO. O empreendimento está dividido em três trechos:
Trecho I: Ilhéus/BA – Caetité/BA, com extensão de 537 km, com mais de 76% de execução física da obra. Este é o trecho que foi qualificado para subconcessão na primeira reunião do Conselho do PPI, em 13 de setembro de 2016.
Trecho II: Caetité/BA – Barreiras/BA, com extensão de 485 km, dos quais cerca de 29% das obras estão executadas.
Trecho III: Barreiras/BA – Figueirópolis/TO, com extensão aproximada de 505 km, em fase de estudos e projetos.
A principal mercadoria a ser transportada pela FIOL é o minério de ferro proveniente das minas da BAMIN, na região de Caetité. A demanda inicial está prevista em 11,8 milhões de toneladas em 2023, alcançando 15,8 milhões de toneladas em 2053. Esta demanda poderá ser complementada, a partir de 2028, com cerca de 3 milhões de toneladas de grãos provenientes da região de Barreiras.
O investimento total atual previsto para as obras dos trechos I e II da FIOL (Ilhéus – Caetité e Caetité – Barreiras) é da ordem de R$ 6,4 bilhões, constantes da carteira do Programa Avançar, em execução pelo Governo Federal. As obras do trecho I, executadas pela VALEC, já receberam cerca de R$ 1,95 bilhão em investimentos. Estima-se que seja necessário mais R$ 1,3 bilhão para a sua conclusão.
Várias obras-de-arte encontram-se concluídas ou em execução, incluindo pontes, viadutos, o túnel de Jequié, destacando-se a ponte sobre o Rio São Francisco, com 2,9 km de extensão, a maior ponte ferroviária da América Latina.
A FIOL constitui-se em importante corredor de escoamento de minério do sul do estado da Bahia (Caetité e Tanhaçu) e de grãos do oeste baiano. Há ainda a possibilidade de integração futura com a Ferrovia Norte-Sul, indo ao encontro do objetivo de integração das malhas ferroviárias e melhoria das condições logísticas do país.
O escoamento das cargas será feito por meio dos TUPs Porto Sul e Bahia Mineração S.A. (BAMIN), ambos a serem construídos na região de Aritágua, município de Ilhéus. Os dois empreendimentos constituirão o Complexo Portuário Porto Sul, com retroárea de 1.224 ha, ponte de acesso marítimo e píer com quebra-mar a 3.500 metros da costa.
O TUP Porto Sul será construído pelo Governo da Bahia e terá capacidade de movimentar 75 milhões de toneladas de granéis sólidos, carga geral e carga conteinerizada. O cronograma de implantação prevê o prazo de até 54 meses para início de suas atividades, sendo previsto o investimento de R$ 2,4 bilhões. Esse TUP poderá receber embarcações de até 260 metros de comprimento e calado de 15 metros.
O TUP BAMIN será construído pelo Eurasian Resouces Group e terá a capacidade de movimentar 20 milhões de toneladas de granéis sólidos (minério), com previsão de 36 meses de construção, com investimento previsto de R$ 898 milhões. Esse TUP terá capacidade para receber navios de até 220 metros de comprimento e 18,3 metros de calado. (Fonte: Ministério da Infraestrutura – Governo Federal)
Fonte: Diário do Transporte
Data: 31/10/2019
