22.07.2024 | ABIFER | Notícias do Mercado
Fonte: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Data: 19/07/2024
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mantém a plena conformidade com os itens de transparência ativa, monitorados pela Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo informações divulgadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos e no site da CGU, a ANTT atende aos 49 critérios estabelecidos pelo órgão regulador.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, as entidades públicas têm o dever de disponibilizar informações de interesse coletivo de maneira contínua e proativa. Conforme dados divulgados em 19 de julho deste ano, a ANTT possui índice de 100% de cumprimento, desempenho superior ao das autarquias especiais (88,15%) e do governo federal (82,17%). Esses resultados evidenciam o compromisso da Agência em alinhar suas práticas com as diretrizes da LAI, em colaboração estreita com o Ministério dos Transportes.
As avaliações da conformidade são realizadas periodicamente, refletindo atualizações constantes no Painel Lei de Acesso à Informação, específico para a Transparência Ativa. A CGU define um conjunto específico de informações que todos os órgãos públicos devem publicar, o que não apenas facilita o acompanhamento das atividades pela sociedade, mas também promove uma gestão mais aberta e participativa dentro da ANTT.
Esses avanços contribuem significativamente para uma maior transparência e para o fortalecimento das práticas democráticas na administração pública, consolidando o compromisso da ANTT com a prestação de contas e com a transparência de suas ações perante a sociedade brasileira.
