10.06.2024 | ABIFER | Notícias do Mercado
Fonte: Diário do Transporte
Data: 06/06/2024
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Ministério dos Transportes (MT), Tribunal de Contas da União (TCU) e a Concessionária Rumo Malha Paulista (RMP) assinaram na quarta-feira, 05 de junho de 2024, um termo de aditivo no âmbito da extensão contratual antecipada que prevê investimentos de R$ 600 milhões.
Segundo a ANTT, o pacote total de investimentos na malha, contanto com o contrato original e o aditivo, é de R$ 940 milhões.
“Como resultado da significativa otimização decorrente da solução consensual, obteve-se recursos para investimentos ferroviários de quase R$ 940 milhões, que serão inteiramente destinados à melhoria da operação ferroviária, bem como para garantir a segurança dos municípios que têm seu tecido urbano permeado pela ferrovia, além de R$ 670 milhões que deverão ser destinados pela RMP para a ANTT” – diz a nota.
A ANTT é responsável pelos estudos e pela deliberação da renovação antecipada das concessões e o modelo tem baseado governadores de Estado, como São Paulo fez com o BRT-ABC, sistema de ônibus elétricos rápidos em corredor entre a capital paulista e a região do ABC.
Como mostrou o Diário do Transporte, o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou por 8 votos a 3, em 21 de agosto de 2023, o contrato do BRT-ABC e abriu precedente para que governadores e prefeitos apliquem o que já era exercido pelo Governo Federal.
Veja as condicionantes colocadas pelo acórdão no link:
A prorrogação antecipada do contrato pela Malha Paulista com a Rumo S.A. faz parte dos R$ 670 milhões previstos no Plano Nacional de Ferrovias.
Entre as obrigações assumidas estão, segundo a ANTT:
– Solução de conflitos urbanos nos municípios São José do Rio Preto, Mirassol, Cedral e Catanduva, todos localizados no estado de São Paulo;
– Racionalização da modernização da linha tronco e ramais,
– Implementação de obras pontuais de aumento de capacidade, sobretudo com o aumento da extensão de pátios,
– Adequação no cronograma de recuperação de ramais,
-Ajustes nos investimentos em sinalização ferroviária
A Malha Paulista tem 1.989 quilômetros de extensão de ferrovias que cruzam o estado de São Paulo, mas com influência direta nos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais e Paraná, que contam com atendimento de quatro concessões de ferrovias diferentes: Malha Central, Malha Norte, VLI e MRS.
Ainda de acordo com a ANTT, a Malha Paulista tem uma importância estratégica para o estado de São Paulo por ser uma ferrovia de passagem, que conecta o porto de Santos aos principais polos produtores e exportadores do país, com uma movimentação de mercadorias que gira em torno de 65 milhões de toneladas por ano, entre produtos agrícolas, como milho, soja e açúcar, e carga geral em contêineres.
PORTARIA DEFINE REGRAS PARA RENOVAÇÕES ANTECIPADAS:
O ministro dos transportes Renan Filho também assinou uma portaria que estabelece diretrizes para prorrogação antecipada das concessões de serviço público de transporte ferroviário.
De acordo com ministro, em nota, a nova portaria que disciplina as renovações antecipadas de ferrovias no Brasil torna o processo mais transparente, valorizando todo o ativo público.
“O que achamos que estava errado, corrigimos, pois estava travando todo o processo necessário de avanço”, ressaltou.
Renan Filho ainda que o Governo Federal espera receber em torno de R$ 20 bilhões com as renovações antecipadas de concessões.
