09.05.2024 | ABIFER | Notícias do Mercado
Fonte: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Data: 07/05/2024
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou o Relatório Anual Circunstanciado de Atividades 2023. O documento aborda os resultados no âmbito das governanças estratégica e regulatória, com destaques na atuação nos âmbitos rodoviário, ferroviário, transporte de passageiros, assim como mecanismos de governança, etc.
Além disso, apresenta as ações relacionadas à Ouvidoria, supervisão, correição e controle, comunicação institucional, relações parlamentares e institucionais, gestão de pessoas, tecnologia da informação e infraestrutura patrimonial e de gestão ambiental sustentável.
Clicando aqui, você acessa, além do Relatório Anual Circunstanciado de Atividades 2023, as demonstrações financeiras do ano, o rol de responsáveis e o parecer da Auditoria sobre a prestação de contas.
A prestação de contas anual é um dever estabelecido na Constituição Federal, que obriga os administradores de órgãos e entidades do setor público (arts. 70 e 71) a prestar contas dos resultados alcançados na gestão dos recursos confiados à sua responsabilidade, em face dos objetivos de interesse coletivo estabelecidos pelo poder público (accountability).
O propósito da prestação de contas é assegurar a transparência e a responsabilidade na administração pública, bem como dar suporte às decisões de alocação de recursos, promover a defesa do patrimônio público e, sobretudo, informar aos cidadãos, que são os usuários dos bens e serviços produzidos pela administração pública e principais provedores dos recursos para o seu funcionamento.
Para acessar a Prestação de Contas de 2023 e dos anos anteriores, clique aqui.
