06.11.2023 | Assessoria de Imprensa | Notícias do Mercado
Fonte: Correio do Estado
Data: 03/11/2023
Desde 1980, estudos da Estrada de Ferro Paraná Oeste (Ferroeste) preveem a chegada de um ramal da ferrovia em Mato Grosso do Sul. Agora, 43 anos depois, esse projeto pode enfim sair do papel, com a entrega do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) atualizado pelo governo do Paraná ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para concessão de licença ambiental.
Essa atualização foi uma exigência do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná e em Mato Grosso do Sul, já que no documento anterior o EIA não levou em consideração, na opinião do órgão federal, o impacto que os trilhos poderiam causar em todas as aldeias indígenas e comunidades quilombolas no traçado.
De acordo com o órgão, o estudo anterior havia sido feito apenas com uma comunidade. Por causa disso, o MPF encaminhou ofício ao Ibama e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) requisitando informações sobre áreas possivelmente impactadas.
O MPF também recomendou que o EIA fosse refeito e que os pontos que eles avaliaram como incorretos fossem arrumados, sob pena de nulidade de todo o processo de licenciamento ambiental, que ainda está em andamento.
Porém, após visita feita pela Funai e por representantes da Ferroeste às comunidades presentes ao longo do novo traçado, o MPF informou que a atualização do documento foi satisfatória.
“Em resposta às recomendações expedidas pelo MPF, a Funai elaborou um aditivo ao termo de referência (TR) que trata do escopo das terras indígenas a serem objeto do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da Ferroeste. Este aditivo incluiu o Acampamento Pakurity, que fica nas proximidades da Reserva Indígena de Dourados, em MS. A atualização do TR vai ao encontro do que foi proposto pelo MPF no intuito de que a Funai promovesse as adequações necessárias ao componente indígena do EIA”, diz nota do órgão ao Correio do Estado.
“O MPF segue acompanhando eventuais impactos que possam ser causados às comunidades tradicionais em razão da implantação da Ferroeste”, finaliza o MPF, em nota.
Com o aval do Ministério Público Federal, o governo do Paraná encaminhou a atualização do EIA ao Ibama e, agora, aguarda a concessão da licença ambiental para que o novo traçado possa sair do papel.
De acordo com o governo do Paraná, entre as mudanças no EIA, estão 27 melhorias no traçado original, 6 no ramal entre Cascavel e Foz do Iguaçu e 21 no trecho entre Maracaju e Paranaguá (PR).
“As mudanças levam em consideração demandas das audiências públicas, de entidades setoriais e das prefeituras, que solicitaram adequações, como o aumento da distância entre o futuro trilho e a áreas em desenvolvimento ou com fragmentos de mata nativa. Alguns exemplos são os municípios de Fernandes Pinheiro, Palmeira, Assis Chateaubriand e Guarapuava, onde o traçado foi desviado para evitar o corte de perobas, araucárias e imbuias de grande porte”, diz nota do governo paranaense.
As alterações também prometem diminuir o impacto de desapropriações. Outra mudança é a redução de 21% na supressão de mata nativa em relação à proposta inicial, que já havia sido construída sob uma modelagem verde.
Na década de 1980, a então concessionária responsável pela Ferroeste realizou um estudo que previa a ligação de um novo ramal da ferrovia no Paraná. Esse novo traçado incluiria cidades de Mato Grosso do Sul, chegando até o município de Dourados.
Esse projeto sofreu algumas alterações ao longo do tempo, até chegar à sua forma atual, que pretende levar a ferrovia até Maracaju, passando por oito municípios de Mato Grosso do Sul.
Ao todo, o traçado do projeto passa por 66 municípios: 51 no Paraná, 7 em Santa Catarina e 8 no Estado.
O projeto contempla a construção de 1.567 quilômetros de trilhos. Nesse total, está sendo considerada a repotencialização do trecho entre Guarapuava e Cascavel, em operação atualmente. Quem vencer o leilão vai executar as obras e explorar o trecho por 99 anos. O investimento estimado é de R$ 35,8 bilhões.
Para Mato Grosso do Sul, o destravamento deste ramal ferroviário é importantíssimo, já que o Estado é o segundo maior usuário do Porto de Paranaguá, utilizado para escoamento de sua produção, atrás apenas do Paraná.
De acordo com dados do governo paranaense, no primeiro semestre deste ano, 36.257 caminhões de Mato Grosso do Sul foram descarregados no Porto de Paranaguá. Sem uma ferrovia ativa, já que os trilhos pertencentes a Rumo Logística estão desativados, hoje o transporte de grãos do Estado é feito pelo modal rodoviário.
