21.02.2020 | ABIFER | Notícias do Mercado
Procurador-geral e ministros assinam documento que prevê ‘ampliação da concorrência, capacitação de prestadores de serviços e aperfeiçoamento de marcos legais nos setores’
Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR
O procurador-geral da República Augusto Aras assinou nesta quarta-feira, 19, acordo de cooperação com os ministérios da Economia e Infraestrutura para ‘garantir medidas de ampliação da concorrência e aperfeiçoamento de marcos legais nos dois setores’.
De acordo com nota divulgada pela PGR, caberão às pastas e à Procuradoria a definição e adoção de providências que assegurem melhorias na qualidade do serviço prestado aos usuários e que possam reduzir as demandas judiciais envolvendo os modais de transporte.
Além de Aras, assinam o documento os ministros Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) e Paulo Guedes (Economia), a secretária do Programa de Parceria de Investimento (PPI), Martha Seillier e o coordenador da Câmara do Consumidor e Ordem Econômica do MPF(3CCR), Luiz Augusto Santos Lima
O objetivo da medida é ‘viabilizar ações conjuntas nos setores portuário e de transportes ferroviário, rodoviário, aquaviário, aeroportuário e aeroviário’.
Fonte: Estadão
Data: 20/02/2020
