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BNDES sugere avaliar nova exceção fiscal para plano de mobilidade urbana

13.07.2026 | | Notícias do Mercado

Fonte: CNN Brasil
Data: 10/07/2026

O ex-ministro Nelson Barbosa, hoje diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), sugeriu ao governo avaliar a possibilidade de uma nova exceção ao arcabouço fiscal para um pacote de investimentos em mobilidade urbana no país.

O BNDES acaba de lançar um estudo em que recomenda 187 projetos estruturantes, nas 21 principais regiões metropolitanas, com a ampliação da rede de transporte público em mais de 3 mil quilômetros.

O valor foi estimado em R$ 400 bilhões a R$ 430 bilhões, em um horizonte de até 30 anos, com custo final variando conforme a solução de transporte escolhida em alguns casos (metrô, VLT ou BRT).

Entre as obras apontadas estão a linha 3 do metrô de Belo Horizonte,o VLT Eixo Monumental-Esplanada dos Ministérios em Brasília, o BTR Assis Brasil em Porto Alegre, a implantação do VLT Aeroporto-Bessa em João Pessoa e extensões do metrô no Rio de Janeiro.

Projetos de mobilidade urbana raramente se pagam apenas com investimento privado, como costuma ser o caso de novas linhas de transmissão de energia ou de ampliações de grandes aeroportos, entre outros ativos na área de infraestrutura.

No mapeamento feito pelo BNDES, a iniciativa privada bancaria 20% do valor das obras (capex) e a operação dos sistemas (opex), que seria financiada pelas próprias tarifas cobradas dos usuários e de algumas fontes complementares, como exploração comercial de estações.

Ex-ministro do Planejamento e da Fazenda, entre 2015 e 2016, Barbosa considera factível uma nova exceção ao arcabouço fiscal para viabilizar esses investimentos e disse ter apresentado essa possibilidade aos integrantes da JEO (Junta de Execução Orçamentária) — os ministros da Fazenda, Casa Civil, Planejamento e Gestão.

Barbosa lembra que esse é o caso dos investimentos em modernização das Forças Armadas, que terão R$ 5 bilhões adicionais por seis anos, até 2031.

“Quando se coloca uma exceção em aberto, não há muita garantia da eficiência daquele gasto. Mas, dessa forma, dá segurança fiscal. O retorno desses projetos [de mobilidade urbana] mais do que paga o seu custo imediato.”

Sem considerar os investimentos já em curso nas regiões metropolitanas, seria preciso ter aportes públicos da ordem de R$ 16 bilhões anuais para a implantação do plano elaborado pelo BNDES, distribuídos entre os entes federativos (União, estados e municípios).

Os maiores benefícios, no entanto, são aqueles que os economistas costumam chamar de “externalidades”: ganho de tempo no deslocamento casa-trabalho-casa para milhões de pessoas, produtividade do trabalho, qualidade de vida e redução das emissões de gases do efeito-estufa (o que pode gerar valor no mercado de carbono).

“O plano se paga numa perspectiva mais ampla e no longo prazo, mas a gente vive no curto prazo. E, no curto prazo, temos restrições”, afirma Barbosa.

Ele reconheceu a sensibilidade de excetuar esses investimentos do arcabouço fiscal: “Apresentamos [o estudo de mobilidade urbana] à equipe econômica e à JEO, mas eles têm várias demandas e pressões”.