09.09.2022 | Assessoria de Imprensa | Notícias do Mercado
Fonte: BN Américas Data: 05/09/2022
O governo brasileiro informou que vai atualizar a estrutura regulatória que visa aumentar o investimento do setor privado no segmento ferroviário.
No ano passado, o Congresso aprovou um projeto de lei autorizando empresas privadas a construir e operar redes ferroviárias de curta distância com base em direitos de passagem emitidos pelo governo. Antes, as empresas interessadas tinham de participar de licitações que podiam levar anos para serem finalizadas.
Logo depois da nova regra entrar em vigor, dezenas de permissões foram solicitadas por empresas de diversos setores, já que não havia restrições associadas aos trechos que seriam construídos e operados.
O Ministério da Infraestrutura disse em um comunicado que agora as autorizações serão concedidas apenas a ferrovias que se conectam aos portos e às fronteiras do país.
“O governo está aprimorando a regulamentação e tentando impedir que algumas empresas que não têm projetos estruturados solicitem permissões com o único objetivo de tentar vender essas autorizações no futuro”, disse à BNamericas Luis Baldez, presidente da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT).
“Essas novas medidas são um passo na direção certa, mas ainda há outros avanços necessários. Por exemplo, não está claro quais serão os mecanismos de resolução de conflitos se mais de uma empresa manifestar interesse em operar a mesma rota”, destacou Baldez.
Outra medida que precisa ser implementada pelo governo, segundo o chefe da ANUT, refere-se à clareza dos prazos para que as empresas implementem um projeto sem que percam a autorização.
O governo vê o regime de autorização como um dos principais motores de crescimento dos projetos ferroviários.
Entre agosto de 2021 e fevereiro deste ano, o Ministério recebeu 80 solicitações de projetos de 32 empresas pelo regime de autorização.
Os pedidos têm o potencial de injetar um total de R$ 245 bilhões (US$ 47,2 bilhões) no setor ferroviário.
Até o momento, foram assinados 27 contratos entre o governo e empresas privadas, que vão gerar investimentos de R$ 133 bilhões e 9.922 quilômetros de novas vias, segundo a pasta.
“Nenhum desses projetos foi implementado, então ainda não é possível dizer até que ponto esse programa é bem-sucedido”, afirmou Baldez.
