18.04.2023 | ABIFER | Notícias do Mercado
Fonte: Meio Norte Data: 14/04/2023
O governador Rafael Fonteles sancionou a lei nº 8024, de 12 de abril de 2023, que transforma a Companhia Metropolitana de Transportes Públicos (CMTP) em Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí. Compete à nova empresa pública implementar, operar e explorar o serviço de trens urbanos em Teresina e nos municípios adjacentes.
Cabe ainda à Companhia Ferroviária do Piauí administrar o Metrô de Teresina; construir ferrovias, operar e explorar o tráfego ferroviário próprio ou de terceiros; construir e operar terminais de transbordo e portuários próprios ou de terceiros. A empresa também pode explorar as atividades de navegação em toda a bacia hidrográfica do estado do Piauí.
Essa medida do executivo para criação da companhia possibilita a celebração de convênios com a Transnordestina Logística S/A (TLSA) para utilização das linhas ociosas para o transporte de passageiros, bem como para promover as adaptações necessárias para o transporte de passageiros à longa distância nos trechos Teresina – Parnaíba – Luís Correia/Atalaia, Teresina – São Luís e Teresina – Fortaleza; e elaborar estudos e projetos visando à melhoria do serviço de transportes coletivos sobre trilhos.
A iniciativa do Governo do Estado teve o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Administração Pública e Política Social, bem como do plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí.
O relator da proposta na CCJ, deputado Francisco Limma (PT), disse que esse projeto vai permitir que a companhia tenha ampliada sua atuação, pois estava muito restrita a Teresina. Na mensagem enviada à Assembleia, o governador Rafael Fonteles (PT) explicou que a Companhia Ferroviária tem competência para executar obras de infraestrutura logística, “o que vai ao encontro do seu plano de governo”.
