06.11.2020 | ABIFER | Notícias do Mercado
R$ 6 bilhões para obras // R$ 1,5 bi saiu da Educação // R$ 27 bi movimentados
Sessão do Congresso Nacional antes da pandemia, em Brasília
O Congresso aprovou nesta 4ª feira (4.nov.2020) PLNs (projeto de lei do Congresso Nacional) que abrem crédito para o poder público no valor de R$ 27 bilhões, somando todas as propostas. Os recursos são em sua maior parte remanejados dentro do próprio Orçamento.
O pacote inclui uma proposta que libera R$ 6,1 bilhões para obras dos ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional. A oposição protestou contra a matéria porque parte dos recursos saiu do Ministério da Educação. O governo, por sua vez, prometeu que essa parte será reposta.
“Ainda que o líder do governo tenha ido à tribuna explicar que essa questão será recomposta, ele não nos explicou de que modo será recomposta. A única certeza, que nós temos é de que, com esse PLN na pauta, um valor muito significativo está sendo retirado da educação, sendo retirado das universidades”, afirmou Sâmia Bonfim (Psol-SP), líder do Psol na Câmara.
Sem acordo, o texto foi votado separadamente na Câmara. A matéria foi aprovada por 307 a 126. No Senado, a votação foi por acordo, sem contagem.
Em outubro, o governo enviou o projeto propondo remanejar R$ 6,1 bilhão do orçamento a 8 ministérios. Eis a íntegra (2 MB) do texto.
De acordo com o projeto, o Ministério do Desenvolvimento Regional ficará com R$ 2,3 bilhões. O da Infraestrutura, com R$ 1 bilhão.
O Ministério da Educação perde mais de R$ 1,5 bilhão. Outros R$ 724 milhões virão da reserva de contingência.
“As alterações se referem ao remanejamento de despesas primárias discricionárias, não alterando o montante neste exercício”, explicou à época o ministro da Economia, Paulo Guedes.
A votação dos projetos de crédito só foi possível por 1 acordo dos congressistas com o governo para “limpar” a pauta do Congresso Nacional. Também nesta 4ª, foi derrubado o veto à desoneração da folha de pagamentos para 17 setores até o fim de 2021.
Foram votados no total 29 PLNs com manejo de recursos para diversos ministérios, para a Justiça, Estados, municípios e até para estatais. Todos foram aprovados.
Havia outro projeto de valor próximo ao da infraestrutura. Os congressistas também aprovaram R$ 6,2 bilhões para órgãos como o Ministério da Economia e o Fundo Amparo ao Trabalhador.
Fonte: Poder 360
Data: 04/11/2020
