31.05.2024 | ABIFER | Notícias do Mercado
Fonte: Metrô CPTM
Data: 29/05/2024
A CPTM completou 32 anos de fundação nesta terça-feira, 28. A estatal, que foi criada em 1992 para operar e gerir as linhas da FEPASA e CBTU, pode ter comemorado um dos seus últimos aniversários.
Neste artigo destacaremos a origem da empresa, os primeiros planos para concessão da estatal, o início do processo de desestatização e a importância do capital intelectual da empresa que pouco se discute nos processos de concessão para a iniciativa privada.
A criação da estatal em 1992 veio como solução para dois problemas. O primeiro era promover a estadualização da CBTU-SP, garantindo maior aporte de investimentos e recuperando as linhas ferroviárias do subúrbio.
O começo da CPTM, entretanto, deveria ser semelhante àquele enfrentado pela Flumitrens, estatal carioca “irmã” da CPTM. O Relatório da Administração da CPTM de 2000 detalha o começo do programa de concessões.
Nesta época o objetivo do governo era dobrar a capacidade de transporte de 1 milhão para 2,2 milhões de passageiros transportados em 2010. A principal justificativa era o volume de investimentos fora de alcance para o erário público.
A CPTM estudou neste período a concessão de seus serviços, porém ela nunca conseguiu ser efetivada. Ao longo dos anos o investimento na recuperação, modernização e aprimoramento da rede foi realizados pelo estado.
Os investimentos realizados nos últimos 30 anos na ferrovia mostram que a injeção de aportes é um dos principais métodos para a melhoria do serviço ferroviário. Antes da pandemia, a empresa chegou a transportar mais de 3 milhões de passageiros diariamente.
Com a “casa arrumada”, as últimas gestões do estado, sobretudo a dos governadores João Doria e Tarcísio de Freitas, visam a retomada do processo de concessão do sistema sobre trilhos para a iniciativa privada.
A primeira das concessões ferroviárias, tida como a mais segura, foi a das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda. A sua estrutura consolidada e seu alto índice de aprovação geraram grande expectativa na população quanto à mudança de gestão.
Apesar do aporte de investimentos prometido pelo concessionário privado, os primeiros anos de operação tem sido bastante regressivos em termos de qualidade. Situação que parece estar se encaminhando para uma estabilização, mas há muito o que melhorar.
A concessão da Linha 7-Rubi, atrelada ao Trem Intercidades entre São Paulo e Campinas, será a oportunidade de retomar efetivamente os serviços ferroviários de passageiros de médias e longas distâncias pelo estado. A proposta também engloba a injeção de investimentos na recapacitação da Linha 7-Rubi, uma das mais desafiadoras da estatal.
O contrato será assinado nesta quarta-feira dia 29 de maio, um dia após o aniversário da empresa, o que simboliza também a diminuição gradual das atividades da estatal. Logo adiante ocorrerão as primeiras audiências para a concessão das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade.
Ainda não há escopo definido para o trio de linhas da Zona Leste, mas a expectativa é de que mais investimentos sejam injetados na extensão dos ramais, sobretudo da Linha 13-Jade para Guarulhos e Tiquatira.
Aos poucos a estatal vai sendo loteada e seus ramais assumidos por grupos privados. Apesar do acerto do governo em adiantar investimentos para o médio prazo, há grandes incertezas sobre o destino do corpo profissional da estatal.
Parte deste corpo profissional, ferroviários de anos de carreira, trabalharam em empresas como Fepasa, CBTU e RFFSA. O seu conhecimento acumulado e compartilhado com os novos ferroviários aparentemente não poderá ser concedido.
Dentro deste contexto, uma das principais falhas do plano de desestatização é a venda da ferrovia apenas como negócio comercial, deixando de lado parte do fator social e principalmente, ignorando o capital intelectual.
Diferentemente dos trens, estações, trilhos, sistemas e tudo o que se refere às ferrovias, o capital intelectual é um bem muitas vezes inalienável e intransferível, pois se refere à experiência de cada profissional ferroviário.
Neste sentido, a concessão das linhas operadas pela CPTM mostra grandes fragilidades. A incapacidade de reter talentos e principalmente de formar profissionais está posta em xeque. Cabe lembrar que a estatal é a única empresa ferroviária no Brasil que mantem um centro de formação profissional ferroviário para formação de técnicos e maquinistas.
Tendo em vista o fator inalienável do capital intelectual da estatal, agregado com seu valor em termos de experiência acumulada na gestão, operação e manutenção, o governo cita a possibilidade de utilizar a expertise da CPTM para projetos futuros.
No que se refere à estrutura da estatal CPTM, possivelmente deverá ter um fim como ocorreu com a Rede Ferroviária Federal.
A incerteza da capacidade do estado em gerir ferrovias abre precedentes para que o poder concedente perca totalmente a sua autonomia e fique absolutamente refém da iniciativa privada, como ocorre hoje com a Supervia. A ausência do estado e o absolutismo a iniciativa privada gerou uma distorção nefasta que poderá culminar na falência definitiva da Supervia.
O futuro da CPTM é, em parte, o futuro das ferrovias no estado. Numa perspectiva otimista, o corpo da empresa, após a concessão de todos os ativos, deverá ser aproveitado pelas secretarias ou por órgãos de regulação para fiscalizar ou elaborar novos projetos. As empresas privadas poderão também captar parte desses profissionais para manter a qualidade na operação.
Numa visão pessimista, sem o correto aproveitamento do capital intelectual, o poder concedente não teria expertise para regular, ou gerir novos projetos. Em vez de acelerar a expansão, o governo poderia travar totalmente novos projetos, tendo em vista os compromissos financeiros cada vez maiores com as concessionárias.
Perdendo cada vez mais o protagonismo, o fim da CPTM, lento e gradual, não representaria necessariamente o fim da ferrovia como conhecemos. Mas o desmonte do capital intelectual e da preocupação social com o serviço ferroviário poderia, de forma mais rápida do que se imagina, trazer à tona os tempos sombrios do “trem de subúrbio”.
