05.10.2023 | ABIFER | Notícias do Mercado
Fonte: Diário do Comércio Data: 04/10/2023
O Congresso Nacional derrubou diversos itens do veto do governo Bolsonaro ao Marco Legal das Ferrovias, sancionado em 2021, que afetam diretamente Minas Gerais. Um dos dispositivos do veto diz que ao menos metade dos recursos das outorgas e indenizações das concessões devem ser aplicados em projetos de estados ou do Distrito Federal, de forma proporcional à extensão da malha ferroviária que os originou, incluídos trechos devolvidos.
A renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), por exemplo, prevê recursos de R$ 13,8 bilhões em investimentos. A ferrovia passa pelos estados de Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. A maior parte dos corredores da malha passam por Minas.
O senador Carlos Viana (Podemos) conta que, na época da sanção do Marco das Ferrovias, o Ministério da Infraestrutura, então comandado pelo atual governador de São Paulo Tarcísio de Freitas, fez uma estimativa que Minas Gerais receberia em torno de R$ 5 bilhões com a prorrogação da concessão da FCA. O atual contrato encerra-se em 2026 e será prorrogado por mais 30 anos.
“A Secretaria de Infraestrutura do governo de Minas Gerais (Seinfra) foi comunicada. Esse dinheiro vai ser distribuído de acordo com as prioridades da Seinfra. As prefeituras vão apresentar os projetos e a secretaria que vai fazer a liberação de acordo com a prioridade”, disse o senador.
São cerca de 130 cidades mineiras cortadas pelos trilhos da FCA. As prefeituras poderão utilizar os recursos para realizar obras relacionadas à ferrovia, como pontes, passagens, exclusão dos trilhos inativos, projetos ambientais, entre ações para minimizar os impactos da atividade ferroviária.
A derrubada do veto do Marco Legal das Ferrovias foi acompanhada pela Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), entidade que tem a participação da VLI, companhia de soluções logísticas que opera portos, ferrovias e terminais e é a administradora da Ferrovia Centro-Atlântica. A associação comunicou que em breve se manifestará pelo assunto.
