25.01.2024 | ABIFER | Notícias do Mercado
Fonte: Poder 360
Data: 21/01/2024
A sanção da lei 14.801 de 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que criou as debêntures de infraestrutura, deve aumentar o interesse de fundos de pensão e previdência em financiar projetos de infraestrutura.
Segundo a Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), a nova fonte de captação de recursos para esses empreendimentos pode resultar em uma injeção de cerca de R$ 150 bilhões no setor nos próximos 3 anos.
Em entrevista ao Poder360, o presidente da associação, Venilton Tadini, disse que o Brasil deve investir, ao todo, aproximadamente R$ 600 bilhões em projetos de saneamento, transporte, energia elétrica e telecomunicações até 2026 –último ano do mandato de Lula.
Esse montante representa uma média anual de R$ 200 bilhões, uma meta ousada e superior aos anos de mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo Tadini, as novas debêntures surgem como uma estratégia para captar os recursos necessários para atingir essa meta.
“Isso [debêntures de infraestrutura] faz com que você tenha, dentre as fontes de financiamento de infraestrutura aquilo que de fato é mais utilizado internacionalmente. O Canadá, os EUA e a Europa, os países mais desenvolvidos na Europa, utilizam os fundos de pensão para fazerem financiamento de infraestrutura. E a gente aqui utiliza basicamente, via mercado de capital, a pessoa física. Estamos mudando o padrão de financiamento” disse Tadini.
Debêntures são títulos de crédito de longo prazo emitido por empresas. Trata-se de uma forma de tentar captar dinheiro no mercado pagando um juro menor do que o oferecido pelos bancos. Os compradores de debêntures acreditam no potencial das empresas e na promessa de pagamento de juros e do valor total do papel depois de determinado período.
A nova aplicação é mais atrativa para investidores institucionais, pois os benefícios concedidos ao emissor permitem juros mais atrativos ao comprador dos títulos. Diferente das debêntures incentivadas, que dão benefícios ao comprador dos títulos a partir da isenção de IR (Imposto de Renda) sobre os lucros obtidos na operação, as de infraestrutura permitem às emissoras deduzir 30% dos juros das debêntures da determinação da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Essa diferença permite que as concessionárias de serviços públicos possam ofertar taxas maiores de retorno dos investimentos. Como os fundos de pensão e previdência já são isentos de IR sobre o lucros desse tipo de operação, eles aproveitam o melhor dos 2 mundos.
“As incentivadas tem o benefício do Imposto de Renda para aquele que adquire o papel. Ela basicamente atinge o investidor pessoa física, mas quem realmente investe nos projetos a longo prazo de infraestrutura são os investidores institucionais”, disse Venilton. “A ideia foi criar a debênture de infraestrutura onde o incentivo não é ao tomador do papel, mas ao emissor e, ao dar esse incentivo de imposto ao emissor, ele se traduz em uma taxa mais atrativa ao investidor institucional.”
O CMN (Conselho Monetário Nacional) determina que esses fundos são autorizados a aplicar 20% de seu patrimônio (R$ 1,5 trilhão) em debêntures. O montante geral é, portanto, de cerca de R$ 300 bilhões. A Abdib estima que os fundos deverão aportar 50% desses recursos nas novas debêntures, ou seja R$ 150 bilhões.
De acordo com dados da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), o Brasil emitiu R$ 164 bilhões de debêntures incentivadas de 2021 a 2023. Para a Abdib, as debêntures de infraestrutura têm potencial de alcançar um volume próximo em um recorte de 3 anos, pois os investidores já estão acostumados com a modalidade. As debêntures incentivadas estão no mercado há 11 anos.
Apesar do aumento idealizado pelo governo, a projeção de investimentos do Brasil para saneamento, energia elétrica, transporte e telecomunicações permanece abaixo do que o país necessita só para cobrir a depreciação desses ativos públicos.
Segundo dados da Abdib, o Brasil precisa fazer um investimento anual de R$ 462,3 bilhões nesses setores, o equivalente a 4,31% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. Em comparativo com os dados compilados de 2023, o segmento que ficou mais atrás em suas necessidades foi o de transporte.
O levantamento da associação diz que o país investiu R$ 41,4 bilhões na infraestrutura de transporte em 2023, sendo que o aporte necessário é de R$ 242,4 bilhões. Leia a íntegra do estudo (PDF – 19 MB).
