Deputado pede agilidade para análise de projeto que cria agência de regulação do transporte de passageiros em São Paulo

Fonte: Diário do Transporte
Data: 03/04/2024

O deputado estadual Edmir Chedid reiterou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o pedido de agilidade na análise do projeto de lei que prevê a criação da Agência Reguladora de Transporte Coletivo de Passageiros do Estado de São Paulo.

O projeto está aguardando o parecer da CCJR há mais de um ano. Segundo a proposta, o governo seria responsável por fiscalizar, gerenciar e regular o serviço no Estado.

“Essas atividades são muito importantes e serão realizadas pela Agência Reguladora de Transporte Coletivo de Passageiros (Atcesp), autarquia vinculada ao Poder Executivo”, afirmou Chedid.

O parlamentar explicou que a agência terá autonomia administrativa, financeira, técnica e orçamentária. Além disso, poderá atuar com poder de polícia para coibir abusos praticados em nível estadual.

O deputado afirma que a criação da Agência é uma necessidade em meio às crescentes concessões dos serviços de transporte coletivo de passageiros. “Por esse motivo, a agência será responsável pela regulação e fiscalização dos serviços privados de transporte de passageiros, intermunicipais ou metropolitano, inclusive na modalidade de fretamento compartilhado”, afirmou.

Após receber o parecer da CCJR, o texto será analisado por parlamentares que compõem as comissões permanentes de Transportes e Comunicações (CTC) e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP). A expectativa é de que a matéria esteja pronta para votação final em plenário a partir do primeiro semestre de 2025.