Julgamento da licitação de trens da Linha 17-Ouro pode ocorrer apenas no final do ano

Se seguir o trâmite do processo que julgou o contrato de obras civis do ramal de monotrilho, decisão poderia acontecer apenas em dezembro

Pilares incompletos da Linha 17: licitação dos trens deve demorar a ter um desfecho na Justiça (CMSP)

A fabricação dos trens de monotrilho da Linha 17-Ouro segue em suspense enquanto a 2ª instância da Justiça de São Paulo analisa um recurso do consórcio Signalling, que pede a anulação do contrato com a concorrente BYD e que está suspenso desde junho. Na semana passada, o processo foi entregue à relatora Silvia Menezes para que ela prepare seu voto sobre o assunto, já incluindo os argumentos de acusação e defesa e também o posicionamento da Procuradoria Geral do Estado.

Agora cabe tão somente à desembargadora analisar esses documentos antes de chegar à uma conclusão, que será repassada aos demais desembargadores e posteriormente terá o julgamento marcado. O problema é que esse trâmite pode levar meses ainda. Se seguir o exemplo do processo de outro recurso, da construtora Coesa, que contestou a vitória da Constran na licitação das obras civis da mesma Linha 17, a decisão poderia ocorrer apenas em dezembro.

O secretário Alexandre Baldy, o presidente do Metrô, Silvani Pereira e os executivos da BYD: licitação para fabricação de 14 trens de monotrilho parada na Justiça (STM)

Nesse processo, o envio das alegações para o relator Souza Nery ocorreu em 16 de março, mas o desembargador concluiu seu voto apenas em 11 de junho. O julgamento, por sua vez, ocorreu no dia 15 de julho. Ou seja, se a relatora Silvia Menezes precisar de três meses para chegar ao seu voto estaremos já em novembro. Mesmo que sua avaliação do caso seja um pouco mais rápida, ainda assim é otimista esperar por um resultado antes de outubro.

Mesmo o julgamento da licitação de obras civis tendo ocorrido em julho, até hoje não se registrou movimento da Constran ou do Metrô a respeito da decisão. Não se sabe oficialmente se a companhia do estado irá aceitar o resultado e desclassificar a Constran ou se haverá algum recurso à vista. Esse mesmo cenário levado para a licitação de sistemas pode empurrar uma solução para 2021. Se tivesse corrido sem problemas, a licitação já teria o contrato sendo cumprido há meses, mas o impasse faz com que a inauguração da Linha 17-Ouro continue indefinida.

Placa de sinalização da estação Morumbi da Linha 17: padrão Metrô em vez da ViaMobilidade, que irá operar o ramal (CMSP)

É um cenário lamentável em vista de que a obra continua a ser um monumento ao descaso público com a população. Os canteiros do ramal de quase 8 km mesclam estruturas de concreto e de aço inacabadas, tapumes envelhecidos e alguns poucos funcionários trabalhando. A exceção é a estação Morumbi, que está na fase final de acabamento, mas mesmo nesse caso não há o que comemorar, afinal serão precisos ao menos dois anos para que algum trem passe a utilizar o local.

Mesmo levando-se em conta que estejam seguindo um contrato, é um flagrante exemplo de como falta bom senso na administração pública no Brasil. Por mais que o custo venha a ser da concessionária por que não utilizar seu padrão desde o princípio?

Fonte: MetrôCPTM

Data: 18/08/2020