29.04.2021 | ABIFER | Notícias do Mercado
SóNotícias - 28/04/2021
Outra entidade do agronegócio entrou com pedido para ingressar na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a construção da Ferrogrão, ferrovia que ligará Sinop ao Porto de Miritituba, no Pará. A Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja) quer participar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para defender o empreendimento.
A decisão de fazer o pedido ao STF foi tomada em assembleia ainda em março. Na ocasião, membros da Aprosoja entenderam que seria “importante” a participação de uma entidade de “referência nacional” para defender a Ferrogrão, já que o único “amicus curiae” (instituição que presta informações para subsidiar as decisões judiciais) na ação, até aquele momento, era o Instituto Socioambiental Floranativa (ISAF), que pede a paralisação da construção da ferrovia.
Posteriormente à assembleia realizada pela Aprosoja, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também foi ao Supremo defender a Ferrogrão. Para a entidade, a ferrovia que ligará Sinop a Miritituba (Pará) irá reduzir os custos logísticos do transporte da produção agropecuária nas regiões Norte e Centro-Oeste do país. No final de março, a entidade protocolou um pedido para participar como amicus curiae, do julgamento da ADI, que questiona a alteração dos limites da área de um parque ambiental no Pará e pede a suspensão do processo para implantar a Ferrogrão.
A ação foi movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o relator é o ministro Alexandre de Moraes, que concedeu liminar, em março, a favor da suspensão do processo e de dispositivos da Lei nº 13.452/2017, oriunda da Medida Provisória (MP) nº 758/2016, sob o argumento de que a alteração de limites causaria danos ambientais e deve ser feita via projeto de lei e não por MP, de acordo com a tese defendida pelo partido. A decisão ainda será analisada pelo plenário do STF, com o voto dos demais ministros.
A construção desta ferrovia é defendida pela CNA para ajudar no transporte da produção agropecuária das regiões Norte e Centro-Oeste do país para a região do Arco Norte, onde estão 61,2% da produção de soja e milho do País, mas cujos portos escoam apenas 28,4% da produção. A CNA justifica no pedido que o projeto da Ferrogrão é paralelo à BR-163, recentemente finalizada, na mesma faixa de domínio da rodovia, o que mostra que a área ambiental protegida não será afetada pelo traçado da ferrovia. Argumenta ainda que o projeto passará por todas as etapas rigorosas e previstas em lei para que seja aprovado, como consultas prévias às comunidades indígenas, por exemplo, e o licenciamento ambiental, para confirmar a aptidão.
“O Parque Nacional do Jamanxim já foi criado no contexto do desenvolvimento do projeto e implementação da BR-163. Não são políticas diferentes, como quer fazer parecer o PSOL (primeiro a criação do parque nacional para proteger o meio ambiente e depois o projeto de infraestrutura que, alega, quer destruí-lo), mas sim, a mesma política de desenvolvimento nacional com a preocupação de preservação ambiental”, diz a CNA na petição.
Ainda no pedido, a CNA diz que tem acompanhado, juridicamente e institucionalmente, todo o processo de viabilização legislativa, regulatória e econômica dessa concessão junto ao Congresso Nacional, ao Ministério da Infraestrutura e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O empreendimento, avalia a Confederação, “é passo essencial para a consolidação da atividade agrícola nessa região do país, garantindo o crescimento da produção, a redução da pressão de transporte pelas rodovias federais e oportunizando, como meta do setor, que 87% do escoamento de grãos dos Estados do Centro-Oeste se faça pelas ferrovias”.
Pelo projeto, são 933 km de extensão e, de acordo com a CNA, nos primeiros 10 anos de operação, a previsão de demanda total de carga alocada da ferrovia deve alcançar 20,7 milhões de toneladas, número que poderá chegar a 52,3 milhões de toneladas no fim do contrato.
Conforme Só Notícias já informou, o procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao Supremo uma manifestação pedindo a derrubada da liminar proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou a paralisação dos processos para implantação da ferrovia. Ao deferir a liminar, o ministro entendeu que a exclusão de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para passagem da ferrovia, não poderia ter sido definida por meio de Medida Provisória e demandaria a promulgação de “lei em sentido formal”.
No parecer encaminhado ao Supremo, Aras afirmou que não haverá “prejuízo ambiental relevante” com a redução de 0,054% na área do parque nacional. Para o procurador, a alteração territorial vai “permitir a construção de ferrovia destinada a escoar a produção agrícola e, com isso, facilitar o transporte e o abastecimento em diversas regiões do país, além da consequente redução na emissão de poluentes originados pela circulação de caminhões de transporte de cargas”. Por esse motivo, segundo ele, o projeto “não viola, mas, ao contrário, concretiza o princípio do desenvolvimento sustentável, uma vez que não se visualiza prejuízo ambiental relevante ocasionado pela pequena redução da área de proteção ambiental em relação ao desenvolvimento econômico proporcionado pela construção da ferrovia”.
Já o Instituto Sócio-Ambiental Floranativa contesta as alegações do procurador. A entidade afirmou que, ao contrário do alegado por Aras, a redução do parque não será pequena. “A PGR repete diversas vezes o valor 0,054% como se isso desse a conotação de ser algo pequeno, de menor importância ambiental. Não é! O espaço de terra que está em discussão aqui é de 862 hectares, ou 8,62 km² – uma área gigantesca de Floresta Amazônica. São aproximadamente 1200 campos de futebol!”.
O instituto também rebateu o argumento de que haverá um retorno ao Parque Nacional das áreas não utilizadas pela Ferrogrão. “Ora, se uma MP não pode reduzir UC, ela certamente não pode deixar a decisão ao bel prazer do empreendedor. E, no frigir dos ovos, essa condicionante é inútil porque o traçado da Ferrogrão já é definitivo. Os estudos ambientais servem apenas para legitimá-lo, não para alterá-lo. Não haverá retorno à UC”, afirmou o ISAF.
Na manifestação, o ISAF ainda garantiu que não é contra a implantação da Ferrovia, mas, sim, contra a alteração do parque feita por meio de Medida Provisória. “Se a Ferrogrão será tão benéfica quanto se diz, certamente não há problemas em levar a questão ao palco público do processo legislativo ordinário, usando do meio adequado para alterar a UC. Após isso, que se promova o devido processo de licenciamento ambiental”.
Além de suspender a lei resultante da MP, Alexandre determinou a paralisação dos processos relacionados à Ferrogrão, em especial os em trâmite na Agência Nacional dos Transporte Terrestres (ANTT), no Ministério da Infraestrutura e no Tribunal de Contas da União (TCU). Ainda não há data definida para a liminar ser analisada pelo plenário do STF.
