Governo de MS apresenta projeto de lei para criação da política estadual de ferrovias

O projeto aborda o Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso do Sul (SFE/MS) e os regimes de exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros. O projeto quer permitir concessão para a iniciativa privada.

O documento traz um modelo de autorização para implantação de novas ferrovias com o objetivo de desenvolver a infraestrutura ferroviária. Ainda de acordo com o projeto, a outorga de autorização é fundamental para viabilizar ferrovias de curta extensão, chamadas de shotlines.

“O estado cria o ambiente necessário para que a iniciativa privada possa construir e operar ferrovias, preservando a qualidade e a eficiência da prestação dos serviços à população sul-mato-grossense”, afirma o secretário de Estado de Meio Ambiente. Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck.

O projeto também busca regular a supervisão, planejamento e regulação do SFE/MS, assim como os regimes de exploração dos serviços de transporte ferroviário de carga e de passageiros.

“Mudamos a constituição estadual para criar a lei que permite autonomia ao estado no regime de autorização de ferrovia. Encaminhando uma lei estadual para fazer esta operacionalização”, destaca Verruck.