06.06.2024 | ABIFER | Notícias do Mercado
Fonte: Diário do Transporte
Data: 05/06/2024
O Governo de São Paulo anunciou o lançamento de audiências públicas para conceder à iniciativa privada as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).
A decisão é do secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, e foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 05 de junho de 2024.
Como mostrou o Diário do Transporte no dia 31 de janeiro deste ano, Benini afirmou em entrevista que com a concessão as três linhas terão trajetos prolongados.
Na ocasião o secretário anunciou que a audiência pública da PPP da linha 11, 12 e 13 seria realizada em maio, “e daí, a gente está falando estender a linha 12 até Suzano, estender a linha 11 até César de Castro, em Mogi das Cruzes, estender a linha 13 até Bonsucesso. A gente está falando de muitos projetos para São Paulo”, afirmou o secretário. Relembre:
Serão três reuniões públicasm realizadas de forma presencial e com transmissão ao vivo pela internet, nas seguintes datas e locais:
São Paulo/SP – 19 de junho de 2024, às 9h
Local: Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem – DER
Endereço: Av. do Estado, nº 777, 5º andar, Bom Retiro, São Paulo/SP
Guarulhos/SP – 20 de junho de 2024, às 9h30
Local: Auditório OAB Guarulhos
Endereço: Rua Ipê nº 185 e 201, Jd. Guarulhos, Guarulhos/SP
Mogi das Cruzes/SP – 21 de junho de 2024, às 9h30
Local: Auditória OAB de Mogi das Cruzes
Endereço: Av. Dr. Cândido X. de Almeida e Souza, 175 – Centro Cívico, Mogi das Cruzes/SP
O link para acessar a transmissão da Audiência Pública, juntamente com o regulamento, as formas de participação e outras informações relevantes ao processo, serão previamente disponibilizados no site da Secretaria de Parcerias em Investimentos. (https://www.parceriaseminvestimentos.sp.gov.br/transparencia/participacao-social/).
AS POSSIBILIDADES DE CONCESSÕES OU PRIVATIZAÇÕES:
Metrô:
O governador Tarcísio de Freitas tem afirmado publicamente que tem planos para conceder ao setor privado as Linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha do Metrô e o monotrilho da Linha 15-Prata. Com isso, a companhia mudaria seu foco, deixando a operação e passando a assumir o papel de estruturação do sistema e ainda a responsabilidade de elaborar projetos de expansões.
Sobre o monotrilho da linha 15-Prata, na verdade, a ligação já foi leiloada e teve como vencedor o Grupo CCR em 11 de março de 2019, mas por de decisões judiciais, a empresa ainda não pode assumir.
Em dezembro de 2022, uma outra decisão fez com que toda a batalha jurídica voltasse para a primeira instância.
Relembre:
O Grupo CCR detém todas as concessões de linhas de trem em metrô em funcionamento em São Paulo até agora juntamente com a RuasInvest (do Grupo Ruas, que controla operação e fabricação de ônibus): Linha 4-Amarela de metrô (ViaQuatro), Linha 5-Lilás de metrô (ViaMobilidade), Linhas 8 e 9 de trens metropolitanos (ViaMobilidade). A linha 15-Prata de monotrilho está em briga judicial para o Grupo CCR assumir e a linha 17-Ouro de monotrilho faz parte da concessão da linha 5-Lilás de metrô, mas está ainda em construção.
A linha 6-Laranja de Metrô é concedida à LinhaUni, liderada pela espanhola Acciona, mas está em construção ainda.
O monotrilho da linha 18-Bronze foi concedido ao Consórcio VEM ABC, mas não houve cumprimento de prazos e nada saiu do papel. O projeto então foi trocado por um BRT (Bus Rapid Transit) – corredor de ônibus rápidos e elétricos – cujas responsabilidades pela operação e construção são da concessionária NEXT Mobilidade, de capital nacional, sediada em São Bernardo do Campo (SP).
Como mostrou o Diário do Transporte, o Governo do Estado assinou contrato de R$ 62 milhões para IFC – Corporação Financeira Internacional, do Banco Mundial, fazer a modelagem da concessão.
Na edição de 29 de agosto de 2023, o Diário Oficial trouxe um extrato do contrato já assinado com a IFC em 11 de agosto de 2023.
De acordo com a publicação, a assinatura do contrato ocorreu por inexigibilidade de licitação, como previsto na Lei Federal 8666/93.
Com o valor de R$ 62 milhões (R$ 62.523.500,12), e prazo de 48 meses, caberá à IFC os serviços especializados de apoio técnico e consultoria para a estruturação técnico-financeira da concessão de linhas do serviço público de transporte coletivo metroviário. Além disso, a instituição financeira fará a avaliação das estratégias de participação do setor privado para expandir a capacidade de investimento e melhorar a governança do Metrô de São Paulo.
A IFC é a maior instituição global de desenvolvimento dirigida para o setor privado nos mercados emergentes, e participou da modelagem do primeiro projeto de concessão de operação das linhas do sistema ferroviário metropolitano que foi concedido à iniciativa privada.
A entidade assessorou o Governo do Estado de São Paulo na estruturação, promoção e processo de licitação para a concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da CPTM, cujo contrato foi assinado em julho de 2021 com o consórcio formado pela CCR SA e RuasInvest.
Este projeto foi garantido com apoio financeiro da PSPInfra, uma parceria criada em 2007 entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a International Finance Corporation (IFC), Esta parceria foi criada, segundo a IFC, “para melhorar a prestação de serviços públicos no Brasil por meio do desenvolvimento de infraestrutura com a participação do setor privado”.
Relembre:
CPTM:
Também há intenção do Governo do Estado de conceder as linhas operadas pela CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).
A linha 7-Rubi deve ser concedida em breve.
Isso porque, a linha 7 foi incluída no projeto do TIC (Trem Intercidades) entre a capital paulista e Campinas, no interior de São Paulo.
O Governo do Estado marcou para o dia 29 de fevereiro de 2024, o leilão para a construção do TIC São Paulo-Campinas e concessão da linha 7.
O Serviço Linha 7-Rubi ligará a Estação Barra Funda a Jundiaí e atenderá às cidades de Caieiras, Franco da Rocha, Francisco Morato, Campo Limpo Paulista e Várzea Paulista.
Já o Serviço Expresso ligará a cidade de São Paulo (Barra Funda) a Campinas, com parada em Jundiaí.
O Serviço TIM (Trem Inter Metropolitano) ligará Jundiaí a Campinas e atenderá às cidades de Louveira, Vinhedo e Valinhos.
Relembre:
Portanto, na prática, as próximas possíveis concessões na CPTM com a modelagem ainda a ser definidas são da linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade.
A linha 7-Rubi foi incluída no TIC e as linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda já estão concedidas.
Como mostrou o Diário do Transporte, no dia 10 de abril de 2023, Tarcísio assinou a autorização para os estudos que de viabilidade da concessão para a iniciativa privada das linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, da CPTM, além da futura linha 14-Ônix.
Relembre:
EMTU e ARTESP – ÔNIBUS:
Na área de transportes sobre pneus, entre o ABC Paulista e a capital, está em construção um BRT (Bus Rapid Transit) – corredores com ônibus elétricos articulados rápidos, sistema escolhido no lugar de um monotrilho que não avançou (linha 18-Bronze). A gestão é da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) e a construção e operação são de responsabilidade da empresa NEXT Mobilidade (ABC Sistema).
Sobre as outras regiões na Grande São Paulo gerenciadas pela EMTU estão sendo realizados estudos para licitar as linhas, algo que deveria ocorrer em 2016. Os contratos assinados em 2006 venceram em 2016 e foram esticados.
O Governo de São Paulo publicou em 29 de dezembro de 2023, a contração da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) para auxiliar na elaboração dos estudos e do modelo de concessão dos serviços de ônibus metropolitanos que transportam quase dois milhões de passageiros em regiões como de Guarulhos, Osasco, Embu das Artes, Mogi das Cruzes e Franco da Rocha.
Relembre:
Está pendente ainda outra licitação da área de ônibus: as linhas rodoviárias intermunicipais e suburbanas gerenciadas pela Artesp (Agência de Regulação dos Serviços Delegados de Transportes do Estado de São Paulo) que deveriam ter sido licitadas em 2018.
OUTRAS ÁREAS:
A gestão do Governador Tarcísio de Freitas ainda citou numa nota à impensa em 19 de fevereiro de 2024, concessões de rodovias, do túnel Santos-Guarujá, da Sabesp, da Emae, PPP para escolas e das loterias paulistas.
Além do Trem Intercidades, o Governo de São Paulo tem outros 12 projetos para leilão em 2024. No segmento de mobilidade urbana, por exemplo, está prevista a concessão das Linhas 11, 12 e 13 da CPTM.
Na área de rodovias, o lote do Litoral Paulista vai a leilão no dia 16 de abril. O Estado também fará a licitação do túnel imerso Santos-Guarujá, que terá a parceria do Governo Federal, e dos lotes rodoviários Nova Raposo, Rota Sorocabana e Lote Paranapanema.
A lista inclui ainda as desestatizações da Sabesp, que já está em fase de consulta pública, e da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae). No eixo social, o Governo de São Paulo vai propor uma PPP para construção, manutenção dos prédios e operação de serviços não pedagógicos de 33 novas escolas.
A concessão de serviços lotéricos estaduais é outro empreendimento previsto para 2024, como nova fonte de recursos para financiamento de políticas públicas. O Estado também vai leiloar a concessão da construção de moradias na região central da capital – o projeto prevê mais de 5,5 mil moradias nos três primeiros anos.
DECLARAÇÕES DE TARCÍSIO:
O Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse no dia 30 de agosto de 2023, que estima conceder as linhas estatais do Metrô de São Paulo para a iniciativa privada ao longo de 2025.
A declaração foi dada em uma agenda pública pela manhã em Guarulhos, na Grande São Paulo.
De acordo com Tarcísio, os estudos mais aprofundados para definir se será um modelo de concessão ou privatização vão avançar ao longo de 2024.
“Com relação a modelagem do metrô, está começando agora. Vamos analisar a empresa e qual é o melhor modelo para que a gente possa aumentar investimento, reduzir custos, melhorar a situação financeira, se é concessão, se a privatização, que vai ser o formato do Metrô dali pra frente, então nós vamos estudar isso com muito cuidado, com muita responsabilidade. A ideia é que esse estudo aconteça ao longo do ano que vem e qualquer coisa em termos de leilão deve ocorrer em 2025” – afirmou na entrevista coletiva.
No dia 06 de agosto de 2023, em entrega do primeiro trem zero quilômetro da ViaMobilidade para as linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, nesta quinta-feira, 08 de junho de 2023, Tarcísio foi questionado se as concessões previstas na área de trilhos vão significar o fim do Metrô e da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).
O governador disse que haverá uma “revocação” das duas empresas.
Tarcísio afirmou que o Estado analisa qual será o novo papel do Metrô, que deve se restringir a atuar em planejamento, empreendimentos e gestão.
Atualmente, a Companhia do Metrô de São Paulo opera as linhas 1-Azul, 2-Verde e 3-Vermelha de metrô e a linha 15-Prata de monotrilho.
Tarcísio disse que os servidores tanto do Metrô como da CPTM serão reaproveitados.
“Isso às vezes vai representar a revocação destas empresas. Então, por exemplo, a gente está vendo qual vai ser o novo papel do Metrô no sentido de fazer gestão, empreendimentos, projetos. É um redirecionamento, revocação …. Sim, os servidores serão reaproveitados” – disse.
Relembre:
No dia 31 de janeiro de 2024, durante uma agenda pública, o secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, disse que em maio de 2024, o Governo de São Paulo pretende lançar uma consulta pública para conceder à iniciativa privada as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).
Segundo Benini, com a concessão, as três linhas terão trajetos prolongados,
“Em maio, a gente ter deve a audiência pública da PPP da linha 11, 12 e 13. E daí, a gente está falando estender a linha 12 até Suzano, estender a linha 11 até César de Castro, em Mogi das Cruzes, estender a linha 13 até Bonsucesso. A gente está falando de muitos projetos para São Paulo”, afirmou Benini.
