05.01.2026 | ABIFER | Notícias do Mercado
Fonte: Metrô CPTM Data: 02/01/2026
O governo do estado de São Paulo, por meio da ARTESP, e a concessionária Linha Universidade (Linha Uni) assinaram o termo aditivo nº 04 ao contrato de concessão da Linha 6-Laranja de metrô na terça-feira, 30 de dezembro de 2025.
O documento formaliza uma série de ajustes na Fase I do projeto (construção de 15 estações e 15 km de vias) com o objetivo de preparar a infraestrutura para expansões futuras da linha.
O contrato é estruturado em fases, sendo a Fase I dedicada às obras civis, sistemas e aquisição de trens; a Fase II à operação e manutenção; e a Fase III às expansões. O aditivo parte do diagnóstico de que o traçado e algumas estruturas previstas na Fase I não seriam compatíveis com os prolongamentos planejados, o que exigiria intervenções complexas em uma linha já em operação. A solução adotada foi antecipar essas adequações ainda durante a fase construtiva.
Obras incluídas no aditivo
Para a expansão ao norte, o aditivo prevê a construção de um túnel de ligação com cerca de 446 metros entre o Pátio Morro Grande e o poço SE Pajeú, além de um prolongamento aproximado de 450 metros de túnel após o VSE Domingos Vega. Essas intervenções permitirão a implantação de duas novas estações, Morro Grande e Velha Campinas, totalizando 2,7 km adicionais de via e três poços de ventilação e emergência.
No tramo sudeste, que foi incluído por sugestão da Linha Uni, estão previstas modificações estruturais no VSE Felício dos Santos e em áreas adjacentes para permitir o reinício da escavação do Tatuzão Sul para viabilizar a futura extensão com quatro estações – Aclimação, Cambuci, Vila Monumento e São Carlos -, 4,3 km de vias e cinco poços de ventilação e emergência.
O aditivo também incorpora as obras relacionadas ao Sacolão Vila Cardoso, equipamento público afetado pelas intervenções da Linha 6. O escopo inclui a construção de uma estrutura provisória para manutenção das atividades comerciais durante as obras e, posteriormente, de uma edificação definitiva.
Valores e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro
A inclusão dessas obras gera um desequilíbrio econômico-financeiro em favor da concessionária, reconhecido formalmente no termo. Os valores apurados correspondem a R$ 89,7 milhões (data-base outubro de 2013) para as obras de preparação das expansões, montante atualizado para R$ 343,6 milhões em março de 2024. Para o Sacolão Vila Cardoso, os valores reconhecidos são de R$ 740 mil para a estrutura provisória e R$ 6,46 milhões para a definitiva.
A recomposição ocorre, no caso das expansões, por meio de um aporte público de R$ 512,3 milhões, a valores de outubro de 2024, pago em parcelas bimestrais conforme o avanço físico das obras e reajustado anualmente. As intervenções no sacolão serão remuneradas por pagamento único de R$ 7,2 milhões, a ser realizado em até 30 dias após a assinatura do aditivo.
Os cálculos consideram benefícios fiscais como REIDI e isenções de ICMS. Caso esses incentivos não se confirmem, os valores de aporte serão ajustados; se houver benefício superior a deverá devolver o excedente. O termo deixa claro que esses ajustes não interferem em outros pleitos contratuais da concessionária, como pedidos relacionados a atrasos específicos de obra.
Projeto já está em andamento
O Termo Aditivo nº 04 não altera a estrutura geral da concessão nem as obrigações da fase operacional. Seu escopo se limita às adequações necessárias para compatibilizar a Linha 6-Laranja com futuras expansões, reduzindo riscos técnicos, interferências operacionais e custos associados a intervenções posteriores em uma linha em funcionamento.
Como mostrou o MetrôCPTM com exclusividade, a Linha Uni já se movimenta para tirar do papel a expansão da Linha 6 mesmo a primeira fase ainda relativamente distante da entrega.
Além de expandir o VSE Felício dos Santos para transformá-lo no local de acesso de aduelas de concreto e retirada de material escavado pelo tatuzão, a empresa também está nos preparativos para escavar o novo túnel que partirá do Pátio Morro Grande para viabilizar a extensão norte.
O governo e a Linha Uni ainda deverão formalizar mais aditivos onde serão definidas as formas de financiamento da expansão além da modelagem que estabelecerá a compensação à concessionária pela mudança contratual. Normalmente isso é feito com a extensão da concessão por mais anos.
