05.09.2022 | Assessoria de Imprensa | Notícias do Mercado
Fonte: Valor Econômico Data: 01/09/2022
O Ministério da Infraestrutura deixou nas mãos do Tribunal de Contas da União (TCU) um dos pontos mais sensíveis no modelo de privatização do Porto de Santos. Ficará com o órgão de controle a definição dos limites de participação acionária, para evitar potencial conflito de interesses, dos futuros donos do porto.
De acordo com o ministro Marcelo Sampaio, os estudos e documentos para a desestatização já foram encaminhados “informalmente” ao TCU. Em caráter formal, explicou, ainda precisam passar pelo crivo final do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e devem ser enviados no dia 16 de setembro.
No entanto, a fim de ganhar tempo, foram repassados à equipe técnica do tribunal e ao gabinete do ministro Bruno Dantas, relator do processo no TCU. Oficialmente, a intenção do governo Jair Bolsonaro é realizar o leilão de Santos ainda neste ano, mas esse cronograma será praticamente impossível.
A proposta inicial do Ministério da Infraestrutura era limitar a participação acionária de operadores de terminais e armadores (companhias de navegação) em 15% individualmente e 40% no conjunto dessas empresas.
A documentação enviada ao TCU mantém essa possibilidade, mas coloca uma segunda alternativa: limite de 5% para cada operador ou armador isoladamente, sem restrições no conjunto. Em tese, isso permitiria uma pulverização da sociedade que controlará o Porto de Santos. Não haverá restrições para fundos de investimentos.
Após palestra em evento da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), Sampaio disse que as duas alternativas foram mandadas para o TCU e o ministério acatará a orientação do tribunal.
Também houve uma mudança em relação ao material colocado em audiência pública no primeiro semestre deste ano. A duração do contrato, que era de 30 anos (com possibilidade de extensão por mais cinco), passou para 50 anos.
“Os fundos com quem conversamos pediam, no mínimo, 50 anos”, explicou o ministro. “Eles entendiam que iam ficar reféns de uma renovação [contratual] no fim do prazo.”
O plano final de privatização continuará contemplando aportes, pelo futuro sócio privado, para construir um túnel entre Santos e o Guarujá.
O Valor apurou que um cenário considerado positivo pelo atual governo seria a publicação do edital ainda neste ano, com uma data fixada para o leilão no início de 2023.
A equipe do ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no entanto, não tem simpatia pela privatização e tende a buscar outros modelos para o Porto de Santos.
