Investimentos de R$ 1 bi em novas ferrovias de Minas Gerais estão parados

O Brasil conta atualmente com 27 autorizações ferroviárias paralisadas em todo o País. Apenas Minas Gerais tem mais de R$ 1 bi de investimentos em stand by em ferrovias por conta de mudanças na legislação. Duas dessas demandas são da Cedro Participações, e a terceira que continua aguardando liberação no Estado é da MMLOG.

As duas demandas da Cedro Participações são por outorgas por autorização para um terminal ferroviário e outra para um ramal ferroviário de 32,4 quilômetros, que pretende permitir a ligação com a malha da MRS Logística e o trecho cruzaria no sentido Leste-Oeste os municípios de São Joaquim de Bicas, Igarapé, Mateus Leme e Itaúna. A da MMLOG é para a instalação de um terminal ferroviário, localizado entre Ouro Branco e Congonhas, ambas na região Central de Minas.

 A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que devido à rejeição de vetos em trechos da Lei nº 14.273/2021 (Lei das Ferrovias) pelo Congresso Nacional e com novas disposições incluídas na legislação, impactaram os critérios para solicitar autorizações ferroviárias. Na nota, a agência afirmou também que “os processos estão pendentes de aprovação pela ANTT, e temporariamente paralisados até que sejam avaliadas as consequências dessas alterações e a possível revisão da Resolução ANTT nº 5.987, de 2022”.

De acordo com o advogado do escritório Luiz Henrique Murici Advogados, Luiz Henrique Murici, ocorre que as mudanças realizadas no texto interferem no procedimento para obtenção das autorizações para a exploração de ferrovias em Minas Gerais e impactam diretamente nos critérios a serem cumpridos pelas empresas.

“Como exemplo, podemos citar o veto à alínea ‘E’, do 1° parágrafo, do artigo 25 da Lei 14.273/2021. A alínea previa o requerimento da autorização fosse acompanhado com um relatório técnico-executivo de estudos de viabilidade econômica, técnica e ambiental. No veto, justificou-se que a exigência contrariava o interesse público, uma vez que, concedida a autorização, o risco da implantação do empreendimento é da iniciativa privada, não do Estado”, explicou.

Ao estabelecer também como critério a apresentação dos estudos de impacto econômico, técnico e ambiental, o Estado estaria obrigado a atestar o cumprimento ou não de critérios econômicos, técnicos e ambientais. “Com isso, as exigências se traduziriam em mais burocracia e aumento de custos para o Estado, o que prejudicaria os procedimentos de autorização para a exploração privada. O veto foi derrubado no Congresso e aqueles critérios voltaram a ser exigidos nos procedimentos de autorização para a exploração das ferrovias. O texto atual da lei possui, inclusive, a exigência da apresentação daqueles relatórios”, afirmou Murici.

Com isso, o investimento do grupo Cedro Participações  na implantação de uma ferrovia de curta distância no Estado, que pretende ligar os municípios de Itaúna, no Centro-Oeste mineiro, a São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), continua paralisado.