06.12.2024 | ABIFER | Notícias do Mercado
Fonte: O Globo Data: 05/12/2024
A Justiça aprovou o acordo celebrado entre o governo do estado e a concessionária SuperVia para viabilizar a transição na operação do serviço de trens urbanos no Rio. Na decisão, tomada na quarta-feira, o juiz em exercício na 6ª Vara Empresarial, Victor Agustin Diz Torres, também a referendou a indicação do administrador Cesar Ferraz Mastrangelo, ex-presidente da Agência Reguladora de Transportes (Agetransp), para atuar como observador, na prática uma espécie de interventor que encarregado pelo estado de “orientar e acompanhar as decisões operacionais e financeiras da SuperVia durante o período de transição” previsto para durar de seis a nove meses.
A expectativa, conforme informado no dia 26 de novembro, data da assinatura do acordo, é que o período de transição seria iniciado imediatamente após a homologação pela Justiça. A ideia é que, a partir de agora, em seis meses — com a possibilidade de prorrogação por mais três meses — seja elaborado um novo processo de concessão para o serviço. Até lá os trens seguem sendo operados pela atual concessionária com supervisão direta do observador nomeado pelo governo. A previsão é de que sejam investidos R$ 300 milhões dos cofres públicos para garantir a continuidade do serviço no período.
Segundo o governador Cláudio Castro, os recursos para operar o serviço virão do Tesouro e de receitas como a do Bilhete Único Intermunicipal. As ações judiciais da concessionária contra o estado e vice-versa continuarão existindo e a controladora da SuperVia, a Gumi Brasil, ficará responsável por quitar os débitos com seus credores, estimados em R$ 150 milhões. O acordo não prevê aumento de tarifa.
— A perspectiva é de melhorar o serviço e a capacidade de transporte, fazer um período de transição para depois fazer uma nova concessão com pé e cabeça e com perspectiva de entrega de um bom serviço. A pandemia pegou uma concessão que já era ruim, um contrato ruim com ambiente péssimo, gerou uma tempestade perfeita e quem mais sofreu foi o cidadão, o usuário — disse o governador Cláudio Castro.
Em nota, a SuperVia informou que ao fim do período de transição o acordo prevê a “contratação de um novo operador do sistema de trens ou assunção do serviço diretamente pelo estado”. A empresa destacou ainda o fato de que o documento “busca preservar os postos de trabalho dos atuais colaboradores”.
Impasse desde o ano passado
O impasse sobre o serviço de trens no Rio se arrasta desde abril de 2023, quando a empresa japonesa Mitsui, controladora da SuperVia, informou ter desistido da concessão dos trens urbanos do Rio de Janeiro. A decisão foi comunicada ao governo do estado em um ofício. A empresa informou que não conseguiria arcar com os custos dos investimentos necessários para modernizar o sistema. Entre os motivos para a desistência, a empresa citou a perda de receita com a pandemia e prejuízo com furtos de metais e cabos ao longo da malha ferroviária.
Em junho deste ano, o governo do estado havia obtido liminar da Justiça obrigando a Supervia a manter o serviço de transporte ferroviário. A determinação garantiu a continuidade da operação para os usuários do sistema em um momento em que a concessionária ameaçava paralisar suas atividades a partir de julho.
Em outubro, o Estado contratou a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para elaborar estudos técnicos e realizar a mensuração de custos de operação, manutenção e estabilização do sistema ferroviário do Rio de Janeiro. O acordo com a estatal que administra o serviço em São Paulo foi firmado por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) e da Central Logística, empresa pública vinculada à pasta. O valor do contrato chega a R$ 2,4 milhões.
As informações serão utilizadas na elaboração do futuro edital de licitação da empresa que deverá substituir a Supervia. A data para o início dos estudos ainda não está definida. Mas a previsão é que a empresa entregue as informações em 30 dias após o estado autorizar o início dos trabalhos.
A linha férrea operada pela SuperVia tem 270 quilômetros de trilhos, oito ramais e 104 estações na capital e mais 11 cidades da Região Metropolitana. De acordo com a empresa, a média diária de passageiros transportados até junho deste ano foi de 306 mil.
