19.04.2021 | ABIFER | Notícias do Mercado
Após a sequência de leilões federais há duas semanas, o governo de São Paulo deverá realizar, nesta terça-feira, a licitação das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A expectativa é que grandes grupos do setor de transportes disputem a concessão.
Ao menos seis grupos estudaram a fundo o projeto e têm chances de entregar ofertas na próxima terça: a CCR, o Pátria, a Simpar (ex-JSL), o grupo Comporte, a Acciona e o consórcio formado pela Itapemirim e a Odebrecht.
O leilão estava inicialmente marcado para o início de março, mas teve que ser adiado após uma liminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) suspender o projeto. O imbróglio já foi superado, e não deve caminhar para uma judicialização – ao menos por parte do escritório de Alexandra Fabichak, que acionou o TCE-SP. A advogada confirmou à reportagem que não deverá entrar na Justiça.
Porém, o projeto foi alvo de outras tentativas de impugnação e questionamentos. Portanto, o governo segue monitorando eventuais ações judiciais, para garantir a realização da sessão. Para Lucas Sant’Anna, sócio do Machado Meyer Advogados, que assessorou o projeto, o risco existe, mas a experiência do Judiciário paulista com licitações dá mais tranquilidade.
Há uma grande expectativa em relação à participação da CCR. O presidente do grupo, Marco Cauduro, deixou claro o interesse no projeto e diz que há fôlego financeiro para a disputa, mesmo após a vitória no leilão de aeroportos, no qual a companhia ofertou lances agressivos. Como a empresa é a principal operadora privada de metrôs em São Paulo – com as linhas 4-Amarela, a 5-Lilás e a 17-Ouro -, também se espera que busque manter sua hegemonia.
Ainda assim, no mercado há dúvidas se a empresa será tão assertiva na proposta.
A Simpar também é vista como forte candidata. O grupo chegou a disputar o último leilão de mobilidade, das Linhas 5 e 17, mas perdeu para o consórcio da CCR.
A concorrência é dada como certa, mas não há expectativa de ofertas tão elevadas, avalia uma fonte que pediu anonimato. A percepção é que as obrigações exigidas no contrato não deixam muito espaço para ágios altos.
A concessão terá 30 anos de duração e prevê investimentos de R$ 3,2 bilhões. Vencerá a disputa o grupo que oferecer o maior valor de outorga – o mínimo é de R$ 323,9 milhões.
O projeto é considerado complexo, e tem o agravante de estar sendo leiloado em meio à pandemia, que afetou fortemente a movimentação de passageiros. Ainda assim, os atrativos tendem a superar os desafios, segundo Mauricio Endo, sócio da KPMG Brasil. “São linhas já em operação, com demanda consolidada. A covid-19 terá um impacto momentâneo, que deverá se regularizar a partir de 2022. A verdade é que há um grande déficit de transportes [na região], então não tem como as linhas não serem usadas”, diz.
Além disso, foram incluídos mecanismos de mitigação de riscos decorrentes da pandemia, o que também deu mais conforto aos interessados.
Fabichak ainda avalia que o edital abre margem para incertezas, que podem gerar discussões no decorrer do contrato. Um dos maiores questionamentos é a inclusão de uma espécie de isenção fiscal para aqueles que optarem por importar os trens – a aquisição do material rodante responde pela maior parte dos investimentos exigidos no contrato.
O governo quis oferecer a isenção do ICMS para garantir a isonomia entre fabricantes de trens internacionais, já que apenas uma companhia produz o equipamento no Brasil. Porém, diante da dificuldade de aprovar isenções no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o governo optou por incluir o benefício em forma de reequilíbrio – ou seja, um ressarcimento posterior do imposto. Alguns grupos, porém, avaliam que a regra não ficou clara e que a falta de isonomia poderia persistir. Para pessoas que trabalharam no projeto, a norma dá segurança suficiente.
Na visão de Claudia Bonelli, sócia do TozziniFreire Advogados, trata-se de um problema, mas que pode ser precificado. “Não é exatamente uma insegurança, é algo que a empresa vai ter que colocar na conta”, diz. Independentemente dessa questão, sua avaliação é que o leilão é atrativo e será disputado. “Já vimos projetos mais desafiadores terem sucesso”, afirma.
Fonte: Valor
Data: 19/04/2021
