15.10.2021 | ABIFER | Notícias do Mercado
Fonte: O Globo Data: 13/10/2021
Foi dada a largada para a implantação de um modelo, através do qual a prefeitura promete abrir a caixa preta e oferecer transparência sobre a arrecadação com as tarifas de transporte. Está marcada para 6 de dezembro a licitação que vai escolher a concessionária, que, em caráter de exclusividade, vai implantar e operar o sistema de bilhetagem digital em todos os sistemas de transporte público coletivo com titularidade do município (ônibus, vans, cabritinhos, BRT e VLT). O Diário Oficial do Rio publica nesta sexta-feira o aviso de concorrência. Vencerá quem oferecer o maior valor de outorga, que deve ser de no mínimo R$ 10,7 milhões.
Com o objetivo de evitar conflitos de interesse, não podem participar do processo de licitação empresas ligadas direta ou indiretamente aos operadores de serviços de transporte público coletivo na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Ou seja, a atual operadora dos bilhetes RioCard fica fora da disputa. Também não poderão participar os operadores do VLT, nem do Metrô e da SuperVia.
— A vai permitir a modernização do sistema de transportes, dando transparência às receitas e possibilitando uma nova forma de remuneração que garanta que os ônibus, de fato, estejam rodando nas ruas — diz a secretária municipal de Transportes, Maína Celidonio.
A concessão será por dez anos, podendo ser prorrogada por igual período. Segundo o edital da Secretaria municipal de Transportes (SMTr), nesse período o valor estimado com tarifas totalizará mais de R$ 1 bilhão. Todos os operadores pagarão a mesma taxa de administração à concessionária, que será de 3,5% sobre o preço das passagens.
Maína espera assinar ainda em dezembro o contrato com o concessionário, que terá até seis meses para implementar o modelo. Depois terão mais seis meses de adaptação. Ao fim desse prazo, os validadores do RioCard devem ser retirados.
Maína espera assinar ainda em dezembro o contrato com o concessionário, que terá até seis meses para implementar o modelo. Depois terão mais seis meses de adaptação. Ao fim desse prazo, os validadores do RioCard devem ser retirados dos veículos.
O novo modelo prevê ainda o fim do uso do dinheiro nos veículos. Mas não de imediato.
— A concessionário terá que expandir postos presenciais e máquinas, além de fazer convênios, por exemplo, com bancas de jornais para a compra de bilhetes. Haverá um aplicativo em que o valor será creditado na hora. E aguardaremos o usuário se adaptar — explica Maína.
O Diário Oficial desta sexta-feira publica ainda decreto do prefeito Eduardo Paes, criando a comissão de licitação da licitação, que será formada por cinco membro. E ainda uma resolução da SMTr as medidas de adequação do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus da cidade com a implantação da bilhetagem eletrônica.
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Uma das exigências do novo modelo é que, além do cartão, a concessionária possibilite pagamento das passagens com celulares, pix, QR code e a aquisição mensal antecipada. Uma das exigências do novo modelo é que, além do cartão, a concessionária possibilite pagamento das passagens com celulares, pix, QR code e a aquisição mensal antecipada. Um acordo com Metrô e SuperVia está sendo negociado para que o cartão municipal seja usado nos dois modais e vice-versa.
Já o dinheiro dos créditos não usados poderá ser resgatado a qualquer momento pelos passageiros. E primeiro validador em cada veículo será de graça.
A manutenção dos equipamentos será de responsabilidade da empresa de tecnologia, que poderá usar publicidade no aplicativo da bilhetagem.
Por nota, a RioCard informou que teve acesso ao conteúdo do edital de licitação somente nesta sexta-feira com a publicação em Diário Oficial. “Diante de um tema tão importante, a empresa vai analisar de forma criteriosa a proposta apresentada pela Secretaria municipal de Transportes”, diz a empresa.
Também por nota, o Rio Ônibus (sindicato que representa as empresas de ônibus do município) disse que “aguarda análise do edital por suas equipes técnica e jurídica para poder se pronunciar em definitivo, mas informa que a solução proposta pela prefeitura para a bilhetagem, que levará no mínimo um ano para ser implantada, não resolve o problema imediato, que é dar condições econômico-financeiras às empresas para que prestem o serviço esperado pela população”. “Esse é o verdadeiro problema: a urgência de viabilizar a operação do sistema”, conlcui o sindicato.
Já Maína garante que sua pasta está preparada para uma eventual ação judicial:
— A Secretaria lida diariamente com muitos processos. Faz parte de nosso dia a dia. Estamos preparados para esse como para todos os outros.
