18.04.2023 | ABIFER | Notícias do Mercado
Fonte: O Globo Data: 13/04/2023
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, adiantou ao podcast 2+1, apresentado pelos colunistas Vera Magalhães e Carlos Andreazza, do jornal O globo e da rádio CBN, que o governo fará contratos de parceria público-privada com as próprias empresas sendo responsáveis pela operação e manutenção do serviço prestado. O novo marco pretende destravar projetos de infraestrutura em meio às limitações orçamentárias.
‘A obra pública não é feita por uma empresa pública, é só uma forma de contratação de uma empresa privada, que muitas vezes ao você contratar simplesmente pelo menor preço, como o objetivo da empresa é aumentar a lucratividade dela, o estímulo que você está dando é diminuir a qualidade do que está sendo entregue. Quando eu faço uma contratação da PPP e concessão que o privado só vai ter percepção de receita a partir do bem disponível para a população – o que a gente chama da fruição do serviço -, ele vai querer que o serviço esteja disponível o mais rápido possível’, disse.
‘Hoje, acontece muitas vezes de medir o investimento público pelo o quanto foi gasto, mas quantas obras têm pela metade? (…) Além disso, como ela é responsável pela operação e manutenção do ativo por 10, 15, 20 anos ela vai zelar pela qualidade’, continuou.
O lançamento do marco será oficializado após a volta de Fernando Haddad da China, onde cumpre agenda internacional com o presidente Lula. Com o ministro da Fazenda longe, Galípolo assumiu temporariamente a chefia da pasta.
Sobre o arcabouço fiscal, Gabriel explicou que a equipe econômica montou uma proposta de acordo com as promessas de campanha do presidente Lula. Porém, a própria Fazenda já admitiu que a finalidade do projeto depende do aumento de receitas. O governo aposta na correção de distorções tributárias.
‘A ideia da receita e de preservar os programas sociais está muito associada ao slogan que é colocar o pobre no Orçamento e o super rico no imposto. (…) O aumento de gastos foi contratado já a partir da PEC da Transição’, ponderou.
Questionado sobre as intenções do governo em mexer na meta de inflação, o secretário preferiu não opinar sobre o tema. Ele garantiu, no entanto, que a reunião do Conselho Monetário Nacional está mantida para o meio do ano, quando se discutirá as metas de inflação a partir de 2025.
‘Tem sempre uma disciplina que eu tenho que ter de não emitir opiniões sobre que eu acho, porque estou aqui como secretário-executivo do Ministério da Fazenda e sempre refletindo a posição da secretaria orientada pelo ministro e pelo presidente. Do ponto de vista técnico, esse debate sobre o aprimoramento do nosso programa e sistema de meta de inflação é absolutamente permanente e contínuo’, afirmou.
Galípolo falou também sobre o programa de crédito idealizado pelo presidente, o Desenrola, que prevê o refinanciamento de dívidas para pessoas negativadas nos bancos. Neste contexto, Lula ataca o Banco Central por causa dos juros altos, que dificultam a implementação integral do crediário.
‘Isso foi um monitoramento que a gente fez junto com o BC e com os bancos também, públicos e privados. Nós devemos chegar ao final do ano com 72 milhões de pessoas negativadas. Significa que 40% da população economicamente ativa está negativada e marginalizada do sistema de crédito regular. Crédito é renda. (…) Isso não dá para ser feito simplesmente pelo mercado. Então, você precisa de um empurrão do Estado para fazer isso através de um processo de apoio com garantias e recursos públicos’, pontuou.
Gabriel garantiu que o programa está pronto e no aguardo de finalizações técnicas. ‘O desenho do Desenrola está devidamente montado, (…) com diversas dimensões de apoio fiscal de acordo com a faixa de renda da pessoa e com uma visibilidade sobre esse esforço fiscal para atender a duas dimensões: o mercado poder enxergar qual é o tamanho do esforço fiscal, com montante pré-determinado e para sociedade poder avaliar qual é a eficiência desse programa’, disse.
