26.08.2021 | ABIFER | Notícias do Mercado
Fonte: Diário do Transporte Data: 23/08/2021
O Ministério Público Eleitoral do estado do Mato Grosso se posicionou oficialmente pelo indeferimento do plebiscito que decidiria a troca do modal Veículo Leve sobre Trilho (VLT) pelo Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiabá.
A decisão é da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso (PRE/MT).
O processo foi iniciado na Câmara Municipal de Cuiabá, onde foi aprovado.
Para procurador Regional Eleitoral Erich Masson, a Assembleia Legislativa é o único ente com qualificação para decidir sobre o tema da consulta pública, o que torna a Câmara Municipal de Cuiabá incompetente para convocar plebiscito.
Masson já havia numa primeira manifestação requerido ao Estado de Mato Grosso e ao Município de Várzea Grande que se manifestassem sobre o tema no processo que tramita no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT). O tema é do interesse das duas partes.
Tanto o Governo estadual como a prefeitura de Várzea Grande se manifestaram contrários à realização do plebiscito. Várzea Grande já havia concordado em fazer a troca do modal VLT pelo BRT em decisão do Conselho Deliberativo Metropolitano do Vale do Rio Cuiabá (Codem).
