29.04.2021 | ABIFER | Notícias do Mercado
Valor Econômico - 29/04/2021
O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, em nota técnica, a importância da construção da Ferrogrão, projeto de ferrovia com 933 quilômetros que pretende ligar Sinop (MT) e Miritituba (PA). O texto foi elaborado pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF e enviado ontem aos Ministérios da Infraestrutura e da Economia, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O órgão analisou a questão do ponto de vista concorrencial e da ordem econômica. Segundo o documento, o projeto representa um avanço no desenvolvimento e integração da infraestrutura de transporte do país, com impacto direto na redução do custo de escoamento da produção agrícola brasileira. Além disso, contribui para ampliar a concorrência no setor, com possível diminuição nos preços do frete.
O MPF, no entanto, aponta que a “execução do projeto revela-se desafiadora”, pois a “obra apresenta potencial de geração de externalidades negativa”. Também ressalta que o Poder Executivo deve planejar e executar suas ações “pautando-se na ponderação dos benefícios e riscos decorrentes das opções escolhidas e na correção ou mitigação das falhas de mercado presentes, priorizando ações que visem à melhoria do bem-estar da sociedade”.
O órgão defendeu a necessidade de expandir a malha ferroviária no país devido à vantagem desse tipo de meio transporte para cargas, quando comparado com as rodovias, com menor consumo de combustível e, consequentemente, com menor nível de poluição.
O texto destacou ainda a relevância da Ferrogrão para o aumento da produtividade e competitividade dos produtos nacionais, em especial das commodities agrícolas produzidas no Centro-Oeste. De acordo com o MPF, o projeto “permitirá o escoamento [da produção] pelo modal ferroviário, mediante integração com o modal hidroviário, em direção ao centro exportador localizado na região Norte, mais próximo se comparado ao setor portuário da região Sudeste”.
O MPF disse também que a criação de novos corredores logísticos aumentará a concorrência, o que terá impacto direto na redução do preço dos fretes, “com efeitos na redução dos preços dos produtos nacionais e no aumento da competitividade do país no comércio internacional, ocasionados pela redução dos custos de produção associados ao transporte”.
O governo pretende fazer o leilão do projeto no segundo semestre. De acordo com estimativas oficiais, serão necessários investimentos de R$ 8,4 bilhões. No setor privado, muitos acreditam que esse valor está subestimado e que as obras devem ultrapassar os R$ 10 bilhões.
No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para viabilizar as obras da Ferrogrão. A decisão foi do ministro Alexandre de Moraes, em ação movida pelo PSOL. A sigla argumentou que a exclusão de 862 hectares da unidade de conservação afeta indígenas da região e não poderia ter sido feita por medida provisória. Moraes ainda não levou o caso ao plenário.
