23.10.2023 | Assessoria de Imprensa | Notícias do Mercado
Fonte: Valor Econômico
Data: 19/10/2023
A fase de testes da plataforma criada pelo Ministério dos Transportes para monitorar status e pendências em licenciamento de empreendimentos ajudou a destravar, ao menos, cinco rodovias federais em processos analisados nos órgãos ambientais. Segundo o subsecretário de sustentabilidade da pasta, Clovis Benevides, o sistema foi lançado ontem, com a publicação da portaria no “Diário Oficial da União”. Até agora, são 336 empreendimentos cadastrados em diferentes etapas de estruturação aguardando liberação da licença.
A nova ferramenta – batizada de “Midas”, Monitoramento Integrado de Dados Socioambientais – será abastecida com informações dos órgãos federais de transportes envolvidos no licenciamento: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), para obras públicas em estradas federais, hidrovias e eclusas; Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em concessões de rodovias e ferrovias; e Infra S.A, obras públicas em ferrovias e estruturação de novos projetos.
Ao antecipar a publicação da portaria sobre o Midas ao Valor, Benevides informou que existia uma grande dificuldade de governança dos processos de licenciamento, tanto para mapear quais demandavam análises mais céleres dos órgãos ambientais, como para identificar medidas que poderiam ser tomadas pelo próprio governo para adiantar alguma tramitação.
As primeiras licenças ambientais liberadas a partir da organização das informações e interação com órgãos ambientais foram para as seguintes rodovias: BR-104/PE e BR-423/PE, junto ao órgão ambiental estadual; BR 153/TO, no trecho Porangatu – Anápolis, com emissão da nova LI; BR-158/MT, trecho da divisa MT/PA – Entroncamento BR-242 MT, com renovação da LI; BR-101/AL, nos trechos no lote 6, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em maio; e BR-230/PA e BR-422/PA, com emissão de LI que liberou as obras sobre a ponte do rio Xingu em 2023.
Benevides explicou que sabe da atual restrição de profissionais trabalhando nos órgãos licenciadores, além do aumento da demanda por análise. Ele espera que, além de trazer maior eficiência à gestão dos processos, com maior interação com os órgãos ambientais, a iniciativa desfaça a percepção de que o processo de licenciamento é o “vilão” dos atrasos de obras no país.
O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, reconheceu, em entrevista ao Valor, que a relação do setor com os órgãos ambientais se desgastou ao longo do tempo muito por culpa do enorme passivo ambiental que os empreendedores acumularam ao deixarem de cumprir condicionantes sociais ambientais definidas no processo de licenciamento.
A portaria ministerial do Midas saiu ontem, em conjunto com outro normativo do ministério que criou o primeiro grupo de trabalho para tratar de projetos com alto grau de complexidade no licenciamento. O primeiro empreendimento contemplado é a Ferrogrão, o megaprojeto ferroviário que promete derrubar o custo de escoamento da produção agrícola de Mato Grosso pelos portos do chamado Arco Norte, mas passa por terra indígena. O próximo da lista é a rodovia federal BR-319, que corta o Amazonas e é duramente criticada por ambientalistas.
