03.04.2023 | ABIFER | Notícias do Mercado
Fonte: O Globo Data: 31/03/2023
Depois de relançar os programas Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, e o Mais Médicos, o governo federal prepara para os próximos dias a divulgação da nova versão do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), outra marca registrada de gestões anteriores do PT.
O pacote de obras deverá ser dividido em seis áreas de investimentos, um conselho gestor composto por quatro ministérios, e terá como foco a “previsibilidade de recursos públicos” e “ampliação da interlocução com o setor privado”.
Embora ainda nem sequer tenha um nome — tem sido chamado de “novo PAC” —, integrantes do Palácio do Planalto afirmam que não será uma reprise do que foi feito nos governos passados. Desta vez, o plano de investimentos será dividido em transportes, equipamentos sociais, comunicações, energia, água para todos e infraestrutura urbana.
É o que prevê uma apresentação de 61 páginas entregue a ministros à qual O GLOBO teve acesso. De acordo com integrantes da Casa Civil, o documento é ainda uma versão prévia do plano de investimentos, mas já traz as principais diretrizes que o programa terá.
A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa de investimento terá outro nome, que vem sendo desenvolvido pelo Secretaria de Comunicação Social (Secom). A intenção do presidente ao rebatizar o plano é passar a ideia de que o governo não está apenas requentando iniciativas das gestões passadas.
O Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família, por exemplo, mantiveram seus nomes de origem. Diferentemente dos primeiros, o novo PAC não deve ser lançado a tempo dos cem primeiros dias do governo, que serão completados em 10 de abril.
“Estamos trabalhando e retomando todos os programas que deram certo em nossos governos e foram destruídos nos últimos anos. Mas vamos promover ações ainda melhores e fazer mais porque o Brasil merece”, afirmou Lula em uma rede social nesta sexta-feira.
O novo PAC será composto pela retomada de obras paralisadas, aceleração das obras em andamento e novas obras. A seleção dos projetos levará em conta obras que são prioridades pelo governo federal e os estados. Também terá a adoção de parceria público-privada para as áreas de infraestrutura hídrica, de estrada e ferrovias e concessões rodoviárias e ferroviárias.
Estão previstos distribuição do sinal via wi-fi nas escolas, ampliação de rodovias, ferrovias e aeroportos, construção de creches, drenagem e contenção de encostas. Para promover o acesso universal à água, o governo pretende assumir o saneamento dos municípios com menos de 50 mil.
No item petróleo e gás, sem especificar projetos, o texto aborda o reforço da “capacidade de exploração, produção e abastecimento dos agentes nacionais, contribuindo para reduzir a dependência externa”.
A governança terá três níveis decisórios, comandada por conselho gestor composto por quatro ministérios que irão aprovar as propostas, definir espaço de investimento público de cada eixo, acompanhar resultados e estabelecer metas. O colegiado será integrado pela Casa Civil e os Ministérios da Fazenda, Planejamento e Gestão.
Em segundo, virá um conselho executivo formado por secretários desses quatro ministérios e, por último, “salas de situação”, que funcionarão como grupos operacionais de cada um dos seis eixos de investimento.
Integrantes da Casa Civil ouvidos pelo GLOBO afirmam que o novo PAC está sendo elaborado seguindo os parâmetros da nova âncora fiscal. Por enquanto, o governo não tem uma ideia total de montante de investimentos e aguarda o espaço fiscal estabelecido pelo novo arcabouço fiscal apresentado ontem pelo Ministério da Fazenda e que ainda precisará ser aprovado pelo Congresso.
Nos governos petistas anteriores, as primeiras versões do programa previam uma blindagem orçamentária, que não poderia ser contingenciado. Agora, a Casa Civil espera para ver qual espaço o plano de investimento terá no novo arcabouço fiscal.
Enquanto se discute a nova regra fiscal, as diretrizes do novo PAC preveem “previsibilidade no fluxo de recursos públicos” como um dos pilares para a retomada dos investimentos em infraestrutura, além de planejamento orçamentário ano a ano até 2026. O documento também cita “simplificação dos processos de licitação e de transferência de recursos aos entes subnacionais”, defende maior interlocução entre estados e municípios e “ampliação da interlocução com o setor privado.”
Uma das metas do governo era apresentar o plano de investimentos até os 100 dias de governo. O cronograma atual, no entanto, prevê que as propostas dos ministérios serão analisadas até 7 de abril, incluindo a seleção de empreendimentos e a consulta de disponibilidade de recursos. Até o dia 21, será aprovada carteira de propostas e a divulgação prevista para até 28 de abril.
