Plano Nacional de Ferrovias: entraves como a devolução de trechos adiam projeto para 2024

Fonte: InfoMoney
Data: 27/10/2023

O governo federal havia prometido o lançamento do Plano Nacional de Ferrovias para este mês, mas entraves como a devolução de trechos ociosos (não operacionais) e a conclusão de um trabalho de mapeamento da malha existente devem adiá-lo para o começo de 2024.

O plano é considerado uma das prioridades do governo em infraestrutura e vai contemplar um pacote de obras e medidas a serem implementadas no setor, incluindo sete projetos de transporte ferroviário de passageiros.

O  número 2 do Ministério dos Transportes, George Santoro, confirmou ao InfoMoney que o plano deve ficar para o primeiro bimestre do próximo ano. Segundo o secretário-executivo, a equipe do ministério tem trabalhado nos últimos detalhes e em adequações para dar maior segurança jurídica a investidores estrangeiros interessados em participar dos leilões.

Santoro afirma ser preciso um trabalho de “taxonomia” para dar clareza ao mercado sobre as novas concessões, pois existem mais de 100 projetos envolvendo autorizações para exploração de trechos que concorrem diretamente com ferrovias cujas concessões fazem parte do planejamento do ministério. Um exemplo é a Ferrovia de Integração Oeste Leste (FIOL), que liga a Bahia ao Tocantins em um trajeto de 1,5 mil km, onde há pelo menos quatro projetos da mesma natureza.

“Antes de soltar essa carteira, como fiz com rodovias, eu preciso resolver a devolução de trechos. Essas malhas não operacionais, como que a gente devolve? As empresas têm contratos. Como que eu antecipo essa devolução? A gente está com uma proposta de fazer uma regulamentação”, afirmou o braço direito do ministro Renan Filho (MDB).

“No caso das rodovias a gente já tinha um mercado mais consolidado e mais arrumado, com uma experiência maior de resultados de concessões. Já em relação às ferrovias, fizeram a renovação antecipada das quatro principais, que representam praticamente 90% de todo transporte de cargas”, ponderou.

Advogado com experiência no setor público, Santoro está há 7 meses como número 2 dos Transportes. Ele já passou pela Secretaria da Fazenda de Alagoas, onde Renan foi governador por 2 mandatos, e também pela do Rio de Janeiro, onde foi subsecretário.

Santoro recebeu a reportagem do InfoMoney no escritório do Ministério da Fazenda em São Paulo, na Avenida Paulista, para uma entrevista de pouco mais de uma hora. O secretário apresentou suas expectativas para atrair cada vez mais grupos estrangeiros interessados em investir em grandes projetos de infraestrutura e falou dos sete projetos de transporte ferroviário de passageiros que estão em pauta, como a ligação entre Brasília e Luziânia (GO).

Ele também confirmou a previsão de dez leilões de rodovias em 2024, além dos certames da BR-381 (no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares) e da BR-040 (entre a capital mineira e Juiz de Fora) ainda neste ano. Entre as diretrizes para os modelos de concessão, o secretário defende o uso de novas tecnologias para o monitoramento das rodovias como forma de reduzir custos operacionais.

Abaixo, os principais trechos da entrevista, que também abordou a política de outorgas de rodovias e concessões rodoviárias, recém-editada pelo governo:

Política de outorgas de rodovias 

“A gente fez uma consulta em maio de uma política de concessões rodoviárias. A gente publicou o resultado dessa consulta. É uma política que nunca teve, que dá a direção de como o ministério vai colocar nas ruas. A gente identificou que havia muita falta de padronização. A gente está editando a quinta rodada de licitação. A partir do edital da BR-040 a gente vai padronizar o edital em contrato, e os próximos 31 editais vão seguir o mesmo padrão. Todo mercado vai esperar um padrão de contrato. A ideia nossa é trazer de volta investidores que já colocaram dinheiro no Brasil”.

Desequilíbrio em contratos

“A gente está fazendo um trabalho de otimização de 15 contratos de concessões rodoviárias. O TCU concordou com nossos argumentos. A gente está refazendo os projetos, em um novo patamar que demonstre vantagens para o usuário, com investimentos que não seriam feitos. Eu dou novo equilíbrio no contrato, para que o operador volte a ter lucro. Identificamos desequilíbrio, com demanda que aumentou ou diminuiu. O agente regulador não tinha liberdade para encontrar soluções para os problemas que vinham aparecendo. A gente quer buscar o melhor para o usuário. Tenho operação em que o pedágio é R$ 2,90, que não cobre nem a despesa. Melhorar a previsibilidade”.

BR-319

“Manaus é uma capital de 5 milhões de habitantes e não tem uma ligação rodoviária. O ministério entende que não pode deixar Manaus abandonada. A estrada é toda em barro, porque não houve manutenção. É preciso um diálogo aberto e franco. Se lá na frente a gente verificar que não tem condição técnica, precisamos deixar isso claro. Podemos ter uma estrada parque com monitoramento diferenciado, por exemplo. Eu acho que vale a pena”.

Meio ambiente

“A gente tem um passivo ambiental, de compensação social, muito grande no ministério. Ao assumir que vou fazer e não faço, gera uma desconfiança. Temos que resgatar e cumprir o que precisa ser feito. Na semana passada, a gente criou um sistema de banco de dados que atualiza as informações de licenciamento ambiental na Infra S/A, ANTT e DNIT. Uma subsecretária de sustentabilidade vai montar uma fila de demandas e abrir interlocução com as comunidades. A gente espera resolver esse passivo a partir de uma sistemática e cumprir. Isso muda como os órgãos de licenciamento nos veem. Eles vão ter que olhar a mudança de postura do ministério e olhar os projetos como parceiros do meio ambiente, e parceiros da comunidade”.

Transição energética

“A gente acredita em pequenas ações que vão se avolumando e criando um espaço para descarbonizar. Uma das possibilidades que temos discutido no ministério é a permissão para que caminhões migrem do diesel para o gás liquefeito. Eu tenho que autorizar uma mudança no veículo, que é uma mudança feita pela Senatran. Isso pode gerar um mercado novo. A gente migrar direto para o elétrico talvez seja muito custoso. Uma migração para o gás liquefeito já tem uma boa redução de emissão [de poluentes]”.