24.07.2020 | ABIFER | Notícias do Mercado
Redução da desigualdade ganha espaço no debate público
Ana Carla Abrão: “ É preciso priorizar o que terá impacto mais relevante do ponto de vista dos nossos problemas”. E nosso maior problema é a desigualdade social” — Foto: Leo Pinheiro/Valor
No início de 2020, as expectativas para o crescimento da economia brasileira, ainda antes da covid-19, já eram tímidas para o primeiro biênio da nova década. Os analistas de mercado ouvidos pelo Banco Central projetavam um crescimento de 2,3% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2020, e de 2,6% para 2021. A pandemia provocou uma recessão que pode ficar próxima a 6% neste ano, ao mesmo tempo há um dia Suplementos em que recolocou a redução da desigualdade econômico-social na agenda de autoridades, economistas e do Congresso Nacional.
Para autoridades e analistas econômicos que participaram do XP Expert 2020, a recuperação da economia brasileira não terá o formato de V, hipótese em que rapidamente o país superaria as perdas provocadas pela mais forte crise mundial do pós-guerra. Mas a diferença entre a retomada em L (na prática uma estagnação) ou a saída gradativa da crise, formando um V ao estilo do símbolo da Nike (como comparou o ministro da Economia, Paulo Guedes), dependerá da capacidade de o país retomar a agenda de reformas – com prioridade para a tributária e a administrativa – e a trajetória de equilíbrio fiscal, sem esperar atingir o crescimento pleno para então incluir os “velhos e novos” vulneráveis.
Tarcísio Freitas: “Em nenhum outro lugar do mundo, há bons projetos, com segurança de demanda, oferecendo 8%, 10%, 12% de retorno real ao ano” — Foto: Divulgação
A incorporação da desigualdade ao topo da agenda veio do próprio ministro da Economia. “Nossas prioridades mudaram levemente”, disse Paulo Guedes, durante sua participação no XP Expert, ao listar que no primeiro ano do atual governo a ênfase foi garantir uma trajetória de contenção de três grandes gastos no orçamento federal: a Previdência, o salário do funcionalismo (congelado por dois anos) e as despesas com juros. “Hoje o foco é no desemprego e nos 38 milhões de invisíveis que se somam aos 12 milhões de desempregados que já conhecíamos”, disse Guedes.
A economista Ana Carla Abrão, sócia e head da Oliver Wyman Brasil, desenhou mais claramente a agenda do pós-pandemia. “Não dá para sair atirando para todo lado. É preciso priorizar o que terá impacto mais relevante do ponto de vista dos nossos problemas. E nosso maior problema é a desigualdade social”, defendeu, em painel no mesmo evento. Mas como combinar a agenda da redução da desigualdade com a agenda do equilíbrio fiscal, já que Estados e municípios vão terminar a crise sem dinheiro para pagar salários e a União tem espaço para investimentos próximo a zero?
Para a economista, a solução vai além do gasto público e passa por um mix de reformas, na qual a administrativa tem papel prioritário (ainda que com efeitos de médio prazo) ao melhorar a qualidade do serviço público. “É a população mais vulnerável a que mais precisa de educação, saúde e segurança pública”, disse. Nesta visão, todas as políticas públicas passam a ter foco no combate à desigualdade social, mas sempre em uma direção que combine equilíbrio fiscal e alocação mais eficiente de gastos.
“Uma coisa é gastar muito para combater a pandemia, e o mundo entendeu que isso era necessário, mas no ano seguinte é preciso voltar ao normal. É importante dar essa sinalização para as contas públicas”, defendeu Guedes. O ministro informou que a equipe econômica está procurando programas que podem ser desfeitos para que os recursos sejam utilizados para expandir o Renda Brasil, programa que está sendo desenhado para substituir o Bolsa Família, que hoje custa R$ 30 bilhões anuais.
De acordo com Guedes, dos 38 milhões de brasileiros que foram atendidos pelo auxílio emergencial (e que antes não recebiam nenhum tipo de auxílio financeiro do setor público), entre seis e dez milhões (no máximo) serão incluídos no novo programa. “Já temos recursos para ampliar o valor para R$ 50 bilhões, pegando outros três ou quatro programas e focalizando melhor”, informou o ministro, sem detalhar que programas serão descontinuados e terão os recursos transferidos para o Renda Brasil.
Embora o Congresso Nacional tenha sido fundamental para desenhar o auxílio emergencial de R$ 600 que foi pago a mais de 50 milhões de brasileiros em três parcelas nos primeiros meses da pandemia (e que agora foi prorrogado por mais dois meses), a fala do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante o evento da XP foi extremamente conservadora do ponto de vista fiscal. “As demandas da sociedade vão ser muito grandes [no pós-pandemia], mas temos um arcabouço que garante nossa saúde fiscal e estas regras serão limitadoras”, disse, listando a Lei de Responsabilidade Fiscal, a regra de ouro e o teto de gastos. “Teremos pressões para aumentar o investimento público, para ampliar programas sociais, mas todas essas ideias estarão limitadas ao teto de gastos”, afirmou. “Vamos ter um grande desafio, um aumento muito grande no número de desempregados, muita gente sem emprego. Mas temos que pensar em reformas estruturais”, indicou, informando que o debate sobre a reforma tributária já foi retomado no Congresso Nacional.
Há consenso entre as saídas desenhadas por Guedes e Maia. O caminho traçado pelo ministro da Economia vai além do Renda Brasil e passa por dois grandes eixos, um de curto prazo, e outro de médio e longo prazos. No curto prazo, a economia continuará recebendo recursos que vão ajudar tanto as famílias mais vulneráveis como as micro e pequenas empresas. Nas contas de Guedes, pelo menos R$ 140 bilhões extras serão liberados no segundo semestre deste ano (mais duas parcelas do auxilio emergencial e mais R$ 38 bilhões referentes à liberação de recursos do FGTS) para manter parcialmente o colchão de liquidez que sustentou o consumo das famílias nos meses de pico da pandemia, além da Medida Provisória (992/2020) lançada em 16 de julho para resolver problemas que impediram que as medidas de crédito definidas pelo Banco Central e pela equipe do Ministério da Economia chegassem as micro e pequenas empresas. Junto com as medidas extraordinárias, avalia ele, já há sinais de reação, como no setor da construção civil, que contratou 5 mil pessoas, e no comércio exterior, que ajudarão na recuperação paulatina da atividade. “Não teremos o tombo de 10% do PIB que alguns previram”, argumentou. Nas projeções do Ministério, a recessão ainda está projetada em 4,5%.
No médio e longo prazo, enquanto projetos importantes – como a reforma tributária – voltam a ser discutidos no Congresso Nacional, as oportunidades de investimento em infraestrutura e novas privatizações que serão anunciadas nos próximos 90 dias permitirão que os investimentos privados sejam destravados, no cenário desenhado por Guedes. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, informou que estão mantidos 14 leilões (11 de terminais portuários, mais os das BRs 153 e 166, além da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, na Bahia) no segundo semestre de 2020 e que no primeiro trimestre de 2021 será a vez de 22 aeroportos, além da rodovia Nova Dutra. A carteira de projetos do ministério conta com R$ 242 bilhões – cerca de metade a serem licitados ou concedidos no próximo ano.
Para Freitas, apesar da crise econômico-financeira mundial provocada pela pandemia da covid-19, o cenário é positivo para o Brasil. “Em um cenário em que o mundo encolheu e vai continuar encolhendo e que as taxas de juros são decrescentes ou negativas, em nenhum outro lugar do mundo, há bons projetos, com segurança de demanda, oferecendo 8%, 10%, 12% de retorno real ao ano. Isso não existe, só existe aqui, então é uma excelente oportunidade”, afirmou o ministro da Infraestrutura.
A reforma tributária voltou à agenda do Congresso Nacional e ao melhor estilo “morde e assopra”, Paulo Guedes fez um aceno a Rodrigo Maia, durante sua participação no evento, em 16 de julho. “Não vamos formular outra PEC para a reforma tributária, mas enviar propostas que possam ser incorporadas pelos projetos que já tramitam no Congresso Nacional”, disse Guedes. “E vamos começar pelo que nos une e não pelas divergências”, acrescentou, confirmando que a primeira proposta será de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual com o fim do PIS-Cofins. “Se o presidente da Câmara diz que vai interditar um imposto sobre transações, não vamos mandar.”
No Congresso Nacional, informou Rodrigo Maia, presidente da Câmara, o foco é retomar as discussões em torno das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 45 e 10 “A reforma tributária prevista nas PECs 45 e 10, que só tratam de bens e serviços, sem mexer na tributação sobre a renda e sem desoneração da folha, trará um impacto grande impacto no crescimento econômico em 10 a 15 anos”, ponderou Maia, acrescentado que “é difícil passar na Câmara a criação de qualquer novo imposto”, incluindo a proposta de imposto digital, que ele comparou com a antiga CPMF, imposto sobre dividendos ou taxação de grandes fortunas. “Não acho necessário criar novos impostos para aumentar a arrecadação”, argumentou. “Não temos uma classe média muito forte no Brasil, infelizmente, então elevar alíquota sobre renda para aumentar tributação da renda não vai aumentar arrecadação pelas simulações que recebo de tributaristas que confio. Então acho que só temos um caminho que é simplificar a tributação sobre bens e serviços e tirar as distorções”, resumiu.
Apesar das diferenças, Guedes e Maia apontaram a revisão dos gastos tributários (nome fiscal que reúne tanto regimes especiais de tributação, como o Simples Nacional, como benefícios tributários, do tipo Rota 2030, do setor automotivo, como isenções fiscais) como um instrumento para melhorar a eficiência e a equidade da tributação no Brasil. “Estamos falando de R$ 350 bilhões”, disse Maia. “Temos muitos gastos tributários ineficientes”, resumiu Guedes, acrescentando que as isenções para famílias de alta renda em saúde podem ser alvo de revisão, um ponto com o qual Maia concorda. “Há mudanças que podem ser feitas para reduzir distorções, como nas regras do lucro presumido, nas deduções da saúde. Hoje, 60% das deduções são para pessoas que ganham mais de R$ 33 mil. É justo que o Estado banque essas despesas para pessoas que ganham muito acima da média brasileira que é de menos de R$ 2 mil?” questionou o presidente da Câmara dos Deputados.
Guedes e Maia também mostraram que possuem pontos de convergência no debate sobre a necessidade de revisar as despesas federais. Na avaliação do ministro da Economia, a regra do teto de gastos é falha. “Fizeram o teto, mas esqueceram as paredes; todas as despesas são indexadas, e o Congresso só pode decidir sobre 4% do orçamento. Então, há duas possibilidades: ou abre mão do teto, ou quebra o piso”, disse Guedes. Maia concordou. “O teto de gastos é sagrado; não sou contra projetos de investimento público para melhorar infraestrutura, mas estou convencido que a regra do teto de gastos só pode ser debatida depois que o governo organizar as despesas, muitas são indexadas, elas crescem independente da vontade do administrador público”, ponderou o parlamentar.
Maia frisou que a reforma administrativa não pode ser vista (e encaminhada) como uma reforma que trate apenas da reorganização da folha salarial dos servidores. “O foco precisa ser a qualidade e a produtividade do serviço público”, observou. Ana Carla Abrão fez a mesma colocação. “Reforma administrativa não é sobre cortar salários, mas melhorar a gestão para termos melhores serviços públicos”, disse ela, acrescentando que o servidores precisam ser vistos como pessoas que precisam ser guiadas, com remuneração adequada e avaliação de desempenho.
Fonte: Valor
Data: 23/07/2020
