26.02.2026 | ABIFER | Notícias do Mercado
Fonte: O Globo Data: 24/02/2026
Relatório técnico, assinado por auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), recomenda a suspensão do andamento do processo da Ferrogrão até que sejam realizadas audiências públicas, submetendo as modificações do projeto ao debate público. Análise do projeto entregue na última semana pelo Ministério dos Transportes à Corte reforça que é preciso assegurar “que a participação social incida sobre a versão efetivamente consolidada do projeto que fundamentará a decisão de outorga, incorporando e respondendo de forma motivada às contribuições apresentadas”. A avaliação foi encaminhada, nesta segunda-feira, ao relator do processo, o ministro Aroldo Cedraz.
Para Melillo Dinis, advogado do Instituto Kabu (povo Kayapó), da Associação Iakiô (povo Panará) e da Repam-Brasil (Rede Eclesial Pan-Amazônica), o relatório representa importante respaldo técnico à posição das comunidades indígenas, após o governo federal revogar o Decreto 12.600, de 28 de agosto de 2025, que incluía os rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND) para a implementação de hidrovias na Amazônia.
— O relatório é importantíssimo do ponto de vista técnico. Os técnicos do TCU ratificam o que vem sendo dito pelas organizações da região. Os estudos sobre a Ferrogrão não se sustentam — afirma Dinis.
O advogado chama atenção para um trecho do relatório:
“A sensibilidade do projeto também se expressa de forma relevante no plano social. A presença de terras indígenas na área de influência da ferrovia e a incidência da Convenção 169 da OIT introduzem obrigações procedimentais específicas, notadamente o dever de consulta prévia, livre e informada. Esse tema não se apresenta como risco hipotético, mas como eixo recorrente do debate público e institucional em torno da Ferrogrão, com manifestações no sentido de que a consulta deve ocorrer ainda na fase de planejamento. A recorrência dessas discussões revela que o componente indígena constitui fator autônomo de risco, com potencial de impactar diretamente o cronograma do empreendimento e de ensejar novos ciclos de judicialização caso não seja adequadamente equacionado.”
Dinis explica que não há prazo para que o relator apresente seu parecer, mas que a tendência é que acompanhe o relatório técnico.
O projeto da Ferrogrão e a implementação de hidrovias nos rios da Amazônia integram um corredor logístico que se sobrepõe a um corredor de sociobiodiversidade no chamado Arco Norte, área estratégica da Amazônia brasileira.
Confira os principais riscos apontados pelas lideranças indígenas:
· Pressão cumulativa sobre a região, com a expansão do agronegócio;
· Destruição de áreas da floresta e degradação de rios, como o Tapajós, acelerando o chamado ponto de não retorno da Amazônia;
· Deslocamento de povos tradicionais e originários.
