Renan Filho assina prorrogação de concessões de ferrovias

Fonte: AgroMais
Data: 30/04/2024

A portaria que estabelece a Política Pública de Prorrogação dos Contratos de Concessão de Ferrovias será assinada nesta quinta-feira (2/5) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. O objetivo, segundo a pasta, é definir critérios técnicos a serem considerados nas prorrogações antecipadas.

A previsão de investimentos da concessionária em malha própria ou de interesse da administração pública serão consideradas como um critério para facilitar esse processo. Dentre outros pontos destacados na portaria estão:

• Melhoria e organização das ferrovias;

• Avaliação dos riscos específicos de cada prorrogação;

• Acordo para encerrar processos judiciais e administrativos relacionados ao contrato;

• Acompanhamento próximo da criação do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, com reembolso dos gastos nos estudos para a nova licitação.

Após a assinatura da portaria, o ministro assina o termo de compromisso de cessão de área ferroviária à prefeitura de Araraquara (SP).