Os setores portuário e ferroviário acompanharam com ansiedade a votação do PL 5610/2023 no Plenário da Câmara dos Deputados nas primeiras horas da madrugada de hoje, dia 22/12. No entanto, com a aprovação da matéria, ficamos felizes e gratos.
A prorrogação do Reporto até 2028 representa uma conquista para ambos os setores. O Reporto é um instrumento que possibilita a modernização dos portos e ferrovias por meio da ampliação da infraestrutura. Garante mais investimentos, estimulando o crescimento
dos setores com geração de emprego e modernização tecnológica, impactando positivamente a economia.
As entidades abaixo, que formam a Coalizão Empresarial Portuária, que representa o
setor portuário no Brasil, e o setor ferroviário, enaltecem a sensibilidade do Ministério de Portos
e Aeroportos (MPor) sobre o tema, e agradecem o empenho pessoal do Ministro Sílvio Costa
Filho para o avanço da proposta no Congresso Nacional e sua necessária prorrogação.
Temos a confiança de que o PL 5610/2023 será sancionado pelo Presidente da República, permitindo a prorrogação do Regime a partir de 2024.
Associação Brasileira da Indústria Ferroviária – ABIFER
Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres – ABRATEC
Associação Brasileira de Terminais de Líquidos – ABTL
Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP
Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados – ABTRA
Associação dos Terminais Portuários Privados – ATP
Federação Nacional das Operações Portuárias – FENOP
Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários – ANTF
