30.11.2023 | ABIFER | Notícias do Mercado
Fonte: Valor Econômico
Data: 29/11/2023
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira um acordo entre o governo federal e a Rumo, braço logístico do grupo Cosan. Com o entendimento, a empresa vai pagar um valor adicional de R$ 670 milhões pela renovação antecipada do contrato da Malha Paulista, ferrovia de 2 mil km que cruza o Estado de São Paulo.
Assinada em 2020, a renovação até 2058 delegou à empresa obrigações de investimentos da ordem de R$ 6,1 bilhões, além do pagamento de outorga. O atraso na execução dos compromissos de investimentos e o valor da renovação, considerado baixo pelo novo governo, geraram um impasse com a concessionária.
Durante a discussão no plenário, o ministro Augusto Nardes pediu adiamento da votação. Argumentou que alguns valores referentes ao acordo teriam sido informados somente hoje pelo relator, ministro Vital do Rêgo. A proposta de adiamento, no entanto, foi rejeitada pela maioria e o acordo, aprovado.
Além de Nardes, votou contra o ministro Jorge Oliveira. Ambos são considerados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, em cujo governo a renovação antecipada do contrato foi realizada.
Conforme revelado em fevereiro pelo Valor, o litígio entre a Rumo e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) inaugurou a secretaria de mediação de conflitos do TCU, criada justamente para destravar investimentos empossados por conta de disputas entre empresas e governo.
A Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos foi um dos compromissos assumidos pelo presidente do TCU, Bruno Dantas, quando ele assumiu o cargo, no fim do ano passado. Dantas acredita que a Lava-Jato acabou contaminando o debate sadio entre os setores público e privado, que deve ser retomado.
