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TJ suspende contrato da Linha 17-Ouro assinado com a BYD

05.06.2020 | | Notícias do Mercado

Metrô de São Paulo já havia autorizado a empresa chinesa a iniciar os trabalhos de fabricação dos 14 trens de monotrilho

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo acaba de suspender os efeitos do contrato assinado em 27 de abril de 2020 entre o Metrô de SP e o Consórcio BYD SKYRAIL São Paulo para fornecimento de trens, portas de plataforma, sistemas de sinalização e equipamentos para o monotrilho da linha 17-Ouro, da zona Sul da capital, um meio de transporte com capacidade inferior a metrô, consistindo em trens com pneus de borracha que trafegam sobre pilares de concreto.

A decisão de efeito suspensivo, com a data de hoje (03 de junho de 2020), acatou agravo de instrumento impetrado pelo Consórcio Signalling, que na licitação ofereceu o menor preço.

Em sua decisão, a Relatora Silvia Meirelles afirmou: “observo que se encontram presentes os requisitos legais para a concessão do efeito suspensivo almejado. Numa análise preliminar e perfunctória da questão, verificando-se os documentos juntados, aparentemente, houve violação ao princípio da publicidade, uma vez que diversos atos foram notificados exclusivamente por ‘emails’, sem a notificação da agravante, além de haver uma publicação ‘em massa’ de atos incompatíveis entre si”.

Prossegue a decisão: “Além disso (…) mostra-se possível a violação à isonomia entre os concorrentes, considerando-se que foi dado à vencedora um prazo para sanear as inconsistências encontradas em sua capacitação técnica, sem que houvesse o mesmo tratamento ao consórcio agravante”.

A Relatora assume que mostrou-se “plenamente discutível a alegação de falta de economicidade ao erário quanto à escolha da segunda melhor proposta, em detrimento da proposta menor”.

Por fim, cita a decisão do “perigo na demora, considerando tratar-se de contrato de valor vultoso, que pode vir a gerar grave prejuízo ao erário, e consequências danosas à própria população paulistana”.

A análise pormenorizada da questão será efetuada pela Egrégia Turma Julgadora após a abertura do contraditório, com a apresentação das contraminutas.

Como mostrou o Diário do Transporte, o Consórcio Signalling, composto por duas empresas nacionais – TTrans e Bom Sinal, de Sidnei Piva, mesmo dono da Viação Itapemirim/Kaissara – e uma empresa suíça, a Molinari, havia entrado com pedido de liminar visando suspender a licitação. O pedido foi rejeitado pelo juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública do TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo em 27 de abril de 2020. Relembre. agora acatado pelo Tribunal de Justiça, o contrato com a BYD fica suspenso até análise do mérito.

A decisão assinada pela Relatora Silvia Meirelles, afirma que o Consórcio Signalling alega que “a abertura de análise da documentação apresentada pela segunda colocada [o Consórcio BYD], com maior valor ofertado, antes de proferida a decisão de inabilitação da primeira colocada [o Consórcio Signalling], com menor  valor ofertado, ocorreu de forma intempestiva, ou seja, antes de cumpridas as devidas fases licitatórias”.

O Consórcio Signalling ofereceu a melhor proposta na Licitação Internacional da Linha 17-Ouro, realizada no dia 07 de outubro de 2019, mas restou inabilitado pela Companhia do Metrô de SP após análise das propostas e documentos. Relembre.

O Consórcio alegou ainda que “o procedimento licitatório não passou de um jogo de cartas marcadas”. Afirmando possuir atestados e documentos que comprovam, inclusive, os fornecedores dos produtos e testes realizados especificamente para o projeto da linha 17, o grupo composto pelas duas empresas nacionais afirmou possuir os sistemas SIEMENS, “um dos mais conceituados a nível internacional no quesito trens urbanos, o qual, será implementado na linha 17 do Metrô”.

Como noticiou o Diário do Transporte, o Metrô de São Paulo autorizou a empresa chinesa BYD a iniciar os trabalhos de fabricação dos 14 trens de monotrilho, A assinatura da Ordem de Serviço foi realizada em 26 de maio de 2020. O documento permite também a instalação das portas de plataforma nas estações e sistema de sinalização da linha. As composições vão atender a Linha 17-Ouro da companhia, que ligará a Estação Morumbi da CPTM, até o Aeroporto de Congonhas na Zona Sul da capital. Relembre.

Veja na íntegra:

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HISTÓRICO

LICITAÇÃO FOI DESMEMBRADA:

O Metrô descredenciou ainda no primeiro semestre de 2019, o Consórcio Monotrilho Integração, formado pelas empresas CR Almeida, Andrade Gutierrez, Scomi (que desistiu da obra) e MPE, por atrasos e descumprimento de cronogramas. O Consórcio Monotrilho Integração era responsável pelas obras civis e pelo fornecimento dos trens leves com pneus, equipamentos, portas de plataforma e sinalização.

A Companhia do Metrô decidiu então fazer duas licitações: uma para as obras e outra para o fornecimento de trens e equipamentos.

Em 11 de setembro de 2019, o Metrô informou que selecionou a Constran Internacional Construções S.A. para concluir as obras de estações do monotrilho da linha 17 – Ouro, previsto para servir uma parte da zona Sul da cidade de São Paulo.

O contrato envolve as obras civis remanescentes, acabamento, paisagismo, comunicação visual, instalações hidráulicas, implantação de ciclovia, recapeamento da Avenida Jornalista Roberto Marinho e fabricação e lançamento das vigas que vão sustentar os trens leves que circulam com pneus.

As estações contempladas são: Congonhas, Brooklin Paulista, Jardim Aeroporto, Vereador José Diniz, Campo Belo, Vila Cordeiro, Chucri Zaidan e o pátio Água Espraiada.

A Constran também deverá erguer um centro comunitário e esportivo na região.

O prazo de vigência contratual é de 36 meses.

Relembre.

Mas em 20 de novembro de 2019, o desembargador José Orestes de Souza Nery, por meio de uma liminar, impediu o reinício das obras da Linha 17-Ouro de monotrilho, em São Paulo.

A construtora Coesa Engenharia entrou com um mandado de segurança na Justiça para tentar impedir a Constran, vencedora da licitação para execução das obras da Linha 17-Ouro, assinasse o contrato com o Metrô de São Paulo.

A juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 6ª Vara de Fazenda Pública, concedeu a liminar, acatando os argumentos da empresa. Desta forma, o processo de licitação foi impedido de seguir adiante.

O Metrô buscou suspender a liminar, sob alegação de prejuízo à economia pública. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, não acolheu os argumentos da companhia, mantendo a decisão de primeira instância, e manteve a licitação sem efeito até o julgamento da ação.

Relembre.

O proprietário da empresa T’Trans, Sidnei Piva de Jesus, que integra o Consórcio Signalling, havia informado em 18 de dezembro de 2019 ao Diário do Transporte que conseguira a garantia financeira  para o projeto da Linha 17-Ouro. Relembre.

Itapemirim é palco de disputa entre sócios

Sidnei Piva é o atual diretor-presidente das empresas do Grupo da Viação Itapemirim. A empresa de ônibus foi fundada em 1946 por Camilo Cola e está em recupração judicial desde março de 2016. Em dezembro de 2016, as companhias do grupo passaram a ser contradas por novos sócios, entre os quais, Sidnei Piva de Jesus e Camila de Souza Valdívia. Camilo Cola alega que foi vítima de um “golpe” e que sua intenção não foi vender a empresa.

Sidnei controla a Itapemirim após decisão da justiça de São Paulo em dezembro de 2019 que destituiu da direção a sócia Camila de Souza Valdívia, após denúncias de má gestão e supostas fraudes.

Piva e Camila estão em rota de colisão e travam na justiça uma verdadeira queda de braços pela Itapemirim.

Postagens em redes sociais e aplicativos de mensagens por admiradores da empresa,que já foi a maior do setor rodoviário, funcionários e ex-funcionários acabam fomentando ainda mais esta disputa.

ANÁLISE DA CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA E AVALIAÇÃO TÉCNICA

Um dos critérios que inabilitou o Consórcio Signalling foi o da avaliação da capacidade econômico-financeira. A proponente não atendeu aos requisitos de qualificação econômico-financeira estabelecidos no edital de licitação no tocante ao patrimônio líquido mínimo:

Outro problema apontado pela análise do Metrô de São Paulo foi a não comprovação por parte do Consórcio Signalling do fornecimento de sistema de sinalização CBTC, com grau de automação UTO (Unattended Train Operation – operação sem a presença de um operador nos trens):


LINHA 17-OURO

O vencedor do certame será o responsável por fornecer 14 trens para a linha 17-Ouro do monotrilho.

A concorrência engloba também a instalação de portas de plataforma nas oito estações da linha e os equipamentos para o sistema de alimentação elétrica, aparelhos de mudança de via e de manutenção dos trens.

É a última etapa para a conclusão da linha que deveria ter sido entregue em 2014.

Já as obras de conclusão das estações do monotrilho, conforme divulgado pela Companhia de Metrô de São Paulo no dia 11 de setembro de 2019, serão assumidas pela Constran Internacional Construções S.A., como mostrou o Diário do Transporte, relembre.

O contrato envolve as obras civis remanescentes, acabamento, paisagismo, comunicação visual, instalações hidráulicas, implantação de ciclovia, recapeamento da Avenida Jornalista Roberto Marinho e fabricação e lançamento das vigas que vão sustentar os trens leves que circulam com pneus.

FALÊNCIA DA SCOMI

O Metrô de São Paulo havia informado no dia 11 de julho de 2019 que a licitação internacional seria para a compra de 14 trens e dos sistemas de sinalização para a linha 17-Ouro do monotrilho. Relembre.

A Scomi, empresa da Malásia que iria fabricar as composições, entrou em processo de falência.

A concorrência engloba também a instalação de portas de plataforma nas oito estações da linha e os equipamentos para o sistema de alimentação elétrica, aparelhos de mudança de via e de manutenção dos trens.

Em nota, o Metrô explicou que o novo contrato vai substituir a contratação do Consórcio Monotrilho Integração (CMI).

Essa nova contratação vai substituir o Consórcio Monotrilho Integração (CMI), cujo acordo foi rescindido este ano pela atual gestão do Metrô, após constantes atrasos e redução no ritmo dos trabalhos pelo consórcio. Os problemas também levaram a aplicação de multas no valor de R$ 88 milhões, além da suspensão das empresas integrantes do consórcio de novas licitações e contratos com a administração estadual de São Paulo pelo período de dois anos.

A OBRA

A linha 17 Ouro do monotrilho deveria ter 17,7 quilômetros de extensão, com 18 estações entre Jabaquara, Aeroporto de Congonhas e região do Estádio do Morumbi. O valor orçado em junho de 2010 era de R$ 2,64 bilhões, sem valores futuros referente aos reajustes contratuais, aditivos e novas contratações necessárias para implantação dos empreendimentos.

O custo então passou para R$ 3,17 bilhões – cifra que não inclui as estações previstas no primeiro trecho, com extensão de 7,7 quilômetros.

Em junho de 2018, o valor para conclusão das obras foi projetado em R$ 3.74 bilhões, com previsão para a entrega de oito estações até dezembro de 2019, o que pode ser reformulado com a eventual saída da Scomi.

O monotrilho não deve num primeiro momento servir as regiões mais periféricas.  Assim, os trechos entre Jabaquara e a Aeroporto de Congonhas e entre depois da Marginal do Rio Pinheiros até a região do Estádio São Paulo-Morumbi, passando por Paraisópolis, estão com as obras congeladas.

Com este congelamento, não haverá as conexões prometidas com a linha 4 Amarela do Metrô na estação São Paulo – Morumbi, e nem com estação Jabaquara e da Linha 1 Azul do Metrô e Terminal Metropolitano de Ônibus e Trólebus Jabaquara, do Corredor ABD. Segundo o site do próprio Metrô, quando estiver totalmente pronto, este sistema de monotrilho atenderá 417,5 mil passageiros por dia.

 

Fonte: Diário do Transporte

Data: 03/06/2020