29.02.2024 | ABIFER | Notícias do Mercado
Fonte: O Estado de S. Paulo
Data: 28/02/2024
Discutida há anos, a implementação de uma linha de trem expresso entre a cidade de São Paulo, Jundiaí e Campinas é um dos principais objetivos da concessão pública que vai a leilão nesta quinta-feira, 29, realizada na B3 pelo governo do Estado. A Parceria Público-Privada (PPP) prevê também criar uma linha que interligue Jundiaí, Louveira, Vinhedo, Valinhos e Campinas, no interior paulista, assim como mudanças na Linha 7-Rubi, da CPTM.
O contrato envolve a implementação, manutenção e operação das três linhas por 30 anos. A previsão é que o expresso até Campinas e as alterações na CPTM sejam entregues até 2031, enquanto a outra linha seria inaugurada em 2029. A concorrência é internacional.
A empresa ou consórcio selecionado no leilão será o que oferecer a menor contraprestação paga pelo Estado, cujo teto é de R$ 8,5 bilhões. O governo será responsável ainda por pagar, no máximo, cerca de R$ 9 bilhões dos R$ 13,5 bilhões a serem investidos em infraestrutura. Parte dos recursos estaduais serão oriundos de empréstimo de R$ 6,4 bilhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Chamado de Trem Intercidades (TIC), o expresso tem trajeto com duração estimada de 1h04 a 1h15, entre o Terminal Palmeiras-Barra Funda, zona oeste paulistana, e Campinas, com parada em Jundiaí. A velocidade média prevista é de 95 km/h. O valor médio estimado do bilhete é de R$ 50, com teto de R$ 64 (a ser atualizado anualmente, com base principalmente no IPCA).
Parte dos especialistas tem defendido a necessidade de retomada desse tipo de transporte, a fim de desafogar o tráfego de automóveis, ônibus e caminhões e fomentar uma alternativa de menor impacto ambiental. Hoje, praticamente não há linhas intercidades no País, enquanto redes amplas operam em outros países, especialmente da Europa. Os exemplos brasileiros mais próximos são os trens da Vale (entre o Espírito Santo e Minas Gerais e entre o Maranhão e o Pará), que também levam passageiros.
Por outro lado, a proposta do Estado também tem recebido críticas. Nas audiências públicas, por exemplo, já foi destacado que o valor da tarifa traria uma “elitização” do serviço e pouca efetividade na adesão daqueles que utilizam transporte por carro. Questionamentos envolvem, ainda, o trajeto (com a reivindicação de mais paradas e alterações), a velocidade mediana e o desembolso da maior parte do investimento pelo poder público (assim como mecanismos compensatórios no caso de receita tarifária abaixo da referência estimada), dentre outros.
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