Único a apresentar proposta, Consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos vence leilão doTrem Intercidades para ligar São Paulo a Campinas

O grupo liderado pela Guide Investimentos e Grupo Comporte Participações foi o único credenciado ao leilão. A oferta de desconto da licitante foi de 0,01% – o edital previa que o vencedor seria o que oferecesse o maior desconto sobre o valor máximo de contraprestação, de R$ 8,06 bilhões, ou sobre o aporte, de R$ 8,9 bilhões.

O projeto tem investimento previsto de R$ 14,2 bilhões, e concessão por 30 anos para operar o serviço expresso com viagens de 1 hora e 4 minutos, com trens de velocidade máxima de até 140 km/h e tarifa a R$ 64.

O prazo para recebimento dos envelopes de empresas interessadas, nacionais ou estrangeiras, foi encerrado às 15h17, e houve a abertura das propostas comerciais. A sessão pública do leilão teve início início às 15h38 com a leitura das regras. Às 15h56 houve a batida simbólida do martelo pelo consórcio vencedor.

Em seu discurso, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), brincou sobre o ato de bater o martelo e fez alusão ao momento de outro leilão, do Rodoanel, quando derrubou o símbolo da B3 durante as marteladas.

Tarcísio aproveitou a ocasião para falar sobre a possibilidade de desenvolver projetos com outras ligações por linha férrea.

“Emblemático, inovador. É o primeiro com três serviços, a Linha 7, o trem intermetropolitano, e o nosso trem expresso, que vai sair de Campinas, com uma parada em Jundiaí e até São Paulo. Isso vai descomprimir as nossas rodovias, e nos dá oportunidade de sonhar. Por que não fazer Sorocaba a São Paulo? Por que não fazer o São Paulo a Santos? Vamos pensar em outras ligações”, disse o governador.

O edital prevê que a empresa vencedora implante trens cuja velocidade máxima chegue a 140 km/h – o que é considerado média velocidade, mas que representaria o transporte de passageiros por trilhos mais rápido em operação no Brasil.

? De acordo com o secretário de Parcerias em Investimentos (SPI), Rafael Benini, a expectativa é que o serviço intermetropolitano entre em funcionamento até 2029, enquanto o trem expresso, que prevê apenas uma parada de dois minutos em Jundiaí, comece a operar até 2031.

• O edital prevê aporte de R$ 14,2 bilhões para a infraestrutura, incluindo a construção e modernizações;

? Qual o prazo de concessão?

• A concessão será de 30 anos, a partir do início da operação comercial.

? Quais as ligações previstas?

• Serviço Expresso (Trem Intercidades): São Paulo a Campinas, com parada em Jundiaí;
• Serviço Linha 7 Inicial e o Serviço Linha 7-Rubi: conectam a Estação Barra Funda, em São Paulo, a Jundiaí, e atende às cidades de Franco da Rocha, Francisco Morato, Campo Limpo Paulista e Várzea Paulista;
• Serviço TIM (Trem Intermetropolitano): vai de Jundiaí a Campinas, e atende também Louveira, Vinhedo e Valinhos.

• O Trem Intercidades (serviço expresso) deve percorrer os 101 km entre São Paulo e Campinas no tempo previsto de 1 hora e 4 minutos;
• A proposta é que as viagens do serviço expresso tenham intervalos de 15 minutos nos horários de pico.

? Quanto pode custar a passagem?

• O valor estimado da tarifa do serviço expresso, definido a partir de pesquisas sobre potencial e demanda, é de R$ 64, mas a companhia vencedora da concorrência pode oferecer um valor inferior ao teto;
• Atualmente, de acordo com o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de São Paulo (Setpesp), uma passagem de ônibus entre Campinas e São Paulo, na categoria convencional, está na faixa de R$ 31,82, enquanto quem usa um carro próprio paga em torno de R$ 24,60 somente de pedágios para ir de Campinas a São Paulo, considerando-se o uso da Rodovia dos Bandeirantes (SP-348), uma das principais do estado;
• “A gente entende que [a tarifa de] R$ 64 é adequada porque o serviço é mais rápido, estamos falando de um deslocamento em 1h04, enquanto o ônibus é de 1h30 a 2h, pode ser até mais que isso com trânsito. Além disso, as tarifas de ônibus não são reajustadas há algum tempo”, ponderou André Isper, secretário-executivo da SPI.

? Qual a velocidade do trem?

• Para a realização do serviço expresso, o edital prevê que a empresa implante trens cuja velocidade máxima chegue a 140 km/h – o que é considerado média velocidade;
• O projeto também inclui a implantação de um serviço metropolitano entre Campinas e Francisco Morato (SP), e estabelece atendimentos a outros municípios do interior paulista como Louveira (SP), Valinhos (SP) e Vinhedo (SP);
• A extensão dessa operação seria de 65,8 km, com nove estações e velocidade comercial de 56 km/h – a estimativa é que o tempo de viagem dure 55 minutos.

??????? Quantos passageiros serão transportados?

• O estado prevê que o serviço expresso (SP e Campinas em 64 minutos) seja atendido por um trem com capacidade para 860 passageiros sentados, operando em intervalos de até 15 minutos nos horários de pico;
• A expectativa do projeto é atender até 60 mil passageiros por dia em todos os serviços.

? Qual a infraestrutura prevista?

• O edital prevê que as composições contem com banheiros, incluindo os acessíveis; telas pelos vagões para informar detalhes sobre a viagem e trajeto, que poderão ser explorados para publicidade; oferta de sinal de internet (Wi-Fi), tomada e porta USB aos passageiros.

? Quantos empregos serão gerados?

• A projeção é que o empreendimento gere 10,5 mil empregos diretos, indiretos e induzidos.

Protesto

Do lado de fora da B3, Bolsa de Valores de São Paulo onde foi realizado o leilão do Trem Intercidades Eixo Norte, o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo fez um protesto contra a privatização da Lina 7-Rubi, presente no projeto.

O Trem Intercidades é discutido pelo governo de São Paulo pelo menos desde 2013, quando foi anunciado para 2014 o prazo para publicação do edital que previa uma Parceria Pública Privada (PPP) para ligar a capital tanto ao interior quando à Baixada Santista.

À época, a proposta previa 430 quillômetros de extensão, com início por Campinas, mas teria dois eixos, um indo de Americana até o litoral, e outro entre Sorocaba e Taubaté. O projeto chegou a ser usado, em 2014, como promessa em campanha de reeleição de Geraldo Alckmin ao governo do estado.

Quatro anos depois, o então candidato ao governo de São Paulo, João Doria, garantiu que iria, se eleito, tocar o projeto do antecessor, ainda com previsão de ligação entre Americana e a capital, em uma PPP sem uso de dinheiro público na implantação.

A discussão pelo Trem Intercidades ganhou um novo personagem quando, em dezembro de 2018, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) defendeu o prolongamento do sistema até Limeira (SP), por entender que o trecho poderia acrescentar um movimento maior ao transporte por trilhos.

Em 2019, o então ministro da Infraestrutura e atual governador de SP, Tarcísio de Freitas, disse em audiência na Comissão de Transportes da Câmara dos Deputados que o governo federal pretendia atrelar a implantação do trem intercidades, ainda previsto para chegar até Americana (SP), à renovação da concessão das linhas férreas, sob responsabilidade das empresas de carga.

É em 2019 que é dado início a sondagem de mercado do projeto, tendo sido realizadas audiência e consulta pública no ano de 2021, e depois uma sondagem de mercado pública em setembro do mesmo ano.

Em 2022, sob a gestão do governador Rodrigo Garcia, o projeto do TIC Eixo Norte, que já previa a ligação que vai a leilão atualmente, entre Campinas e São Paulo, ganhou uma nova etapa com a assinatura de convênio com prefeituras por onde o trem rápido virá a percorrer.

O Trem Intercidades Eixo Norte (TIC) foi incluído no Programa de Parceria e Investimentos do governo paulista em fevereiro de 2023, e a expectativa era de que o leilão fosse realizado em novembro do mesmo ano, mas uma atualização do edital, com revisão do valor de investimento e com mudanças para ficar “mais atrativo” aos interessados, culminou com a marcação da sessão pública para 29 de fevereiro de 2024.

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