01.02.2021 | ABIFER | ABIFER News
Nesta quarta-feira, dia 3 de fevereiro, das 9h às 18h, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará a Audiência Pública nº 12/2020, por meio digital, com o objetivo de colher sugestões para o aprimoramento dos estudos efetivados para a prorrogação do contrato da Concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S/A, bem como da minuta do respectivo termo aditivo e anexos.
O período para envio de contribuições irá até as 18 horas do dia 19 de fevereiro de 2021 (horário de Brasília).
Os benefícios esperados a partir da prorrogação do contrato atual, por mais 30 anos, serão a obrigatoriedade de investimentos em segurança e o aumento de capacidade, que serão pactuados pela ANTT. Estão previstos investimentos de cerca de R$13,8 bilhões em projetos de capacitação, modernização de via permanente, aquisição de equipamentos de via permanente, implantação de sistema de sinalização, entre outros.
A prorrogação antecipada do contrato, cuja previsão original de encerramento seria 31 de agosto de 2026, permitirá a execução mais rápida dos investimentos necessários na ferrovia e inclusive em outras malhas de interesse da política pública de transportes. Caso não houvesse a prorrogação, tais investimentos somente poderiam ser feitos a partir de 2027, tendo em vista que não estavam previstos nas obrigações originais do contrato. Com a medida, serão já realizados importantes investimentos de ampliação de capacidade e modernização nos próximos anos.
Grande parte da outorga deste projeto poderá ser direcionada para investimentos de interesse público, como novos investimentos na própria malha ou em outras intervenções da malha ferroviária nacional (investimentos cruzados). Essas melhorias serão uma obrigação da concessionária.
São pouco mais de 7.200 km de extensão por onde passam, anualmente, milhares de toneladas de mercadorias como soja, minério de ferro, açúcar, milho, calcário siderúrgico, bauxita e enxofre, para citar os mais presentes. A Ferrovia Centro-Atlântica hoje é detentora da maior malha federal concessionada.
Serviço:
Audiência Pública nº 12/2020
Período de contribuições: 6/01/2021 a 19/02/2021
Sessão pública virtual: 3 de fevereiro de 2021
Horário: das 9h às 18h (horário de Brasília)
O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado nesta segunda-feira, no site da ANTT.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail: [email protected]
