Governança na execução dos projetos é uma das principais dúvidas sobre Novo PAC

Fonte: Valor

Data: 05/09/2023

A governança na execução dos projetos é uma das principais dúvidas da terceira fase do Programa de Aceleração do Crescimento, o Novo PAC. Especialistas questionam se erros de projetos incluídos nas duas primeiras etapas do programa podem voltar a ocorrer agora e se a Casa Civil seria realmente a melhor pasta para administrar o programa. Do outro lado, o governo afirma que houve aprendizado e que os projetos terão melhor acompanhamento na nova versão do PAC.

Cláudio Frischtak, sócio da Inter. B Consultoria e especialista em logística, chama a atenção para a revogação do decreto 10.526, de 20 de outubro de 2020, que, entre outras medidas, criou o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura. O comitê tinha entre as incumbências promover a compatibilidade e a integração entre as políticas e os planejamentos setoriais que compõem a infraestrutura do governo federal e aprovar a elaboração do Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura. O comitê era formado por representantes de oito ministérios, da Controladoria-Geral da União e da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Para Frischtak, ao revogar esse decreto, o governo federal acabou com um órgão que poderia garantir a governança dos projetos da nova fase do PAC.

O economista Manoel Pires, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), ressalta que é preciso “tomar um pouco de cuidado” ao analisar a revogação do decreto 10.526/20, pois ao lançar um novo programa acaba sendo usual mexer na estrutura que havia anteriormente. “Pode ser que a revogação desse decreto seja suplantada por um decreto daqui a alguns dias, reconstruindo essa estrutura. Então tem que esperar um pouquinho para ver”, diz.

O diretor de planejamento e estruturação de projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Nelson Barbosa, considera “equivocada” a crítica sobre falta de governança no PAC 3. “O governo é uma instituição grande que lida com vários tipos de projetos”, diz.

Barbosa, que foi ministro da Fazenda e do Planejamento no governo de Dilma Rousseff, ressalta que não à toa o monitoramento do PAC 3 é feito pela Casa Civil, que acompanha o estágio de execução de cada um dos projetos, “Esse monitoramento é o que normalmente a Casa Civil faz e já começou a fazer em relação a toda essa carteira. Na verdade, o PAC é um compromisso que o governo tem para com a sociedade brasileira, que o governo coloca as metas justamente para ser cobrado e responder com transparência e responsabilidade”, diz o diretor do BNDES.

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, defendeu recentemente, em evento na Febraban, a governança envolvida no PAC 3. Para ele, o Brasil “estava sem governança, sem gestão, sem perspectiva”. “Todo o trabalho foi realizado à luz do respeito ao pacto federativo”, disse o ministro na ocasião.

Maurício Muniz, secretário especial de articulação e monitoramento da Casa Civil, rebate a ideia de que não havia rigor na seleção de projetos nos PACs anteriores: “No diálogo que foi feito com os Estados, eles apresentaram os projetos. Para fazer a seleção, a exigência era estar em andamento ou ter projeto pronto. O que não tem projeto não entrou como obra, mas como estudo”, explica. “Esse é um cuidado pra não pegar um desejo, incluí-lo no PAC, e depois ter dificuldade de implementar.”

Muniz ressalta que a descontinuidade dos PACs levou a uma quebra do ciclo em que havia previsibilidade de recursos para projetos de iniciativa de Estados e municípios. “A gente publicava edital com as regras e você ia sendo mais rigoroso para selecionar projetos. Na hora que descontinuou [o PAC], você perdeu isso. Não fez mais seleção, várias obras tiveram contrato cancelado ou deixou de mandar recurso”, diz. Agora, afirma, o governo vai tentar, com os processos de seleção, “restabelecer confiança” com os Estados e municípios para que eles voltem “a ter esse ciclo positivo de investir em bons projetos”. “Não há como não sentir o efeito dos seis anos de descontinuidade”, diz.