19.10.2023 | ABIFER | Notícias do Mercado
Fonte: Valor Econômico
Data: 18/10/2023
O Ministério dos Transportes finalizou o texto de duas novas portarias para agilizar os processos de licenciamento ambiental no setor. A primeira cria uma plataforma de gestão dos dados de licenciamento e a segunda busca inaugurar uma nova interação com segmentos da sociedade que são diretamente afetados e fazem oposição aos projetos.
No caso da interlocução com quem impõe resistência aos projetos, o ministro dos Transportes, Renan Filho, decidiu que o primeiro teste será feito com a retomada da negociação em torno da Ferrogrão, entre Sinop (MT) e Miritituba (PA). Trata-se do megaprojeto ferroviário que promete derrubar o custo de escoamento da produção agrícola de Mato Grosso pelos portos do chamado Arco Norte.
Agora, entidades que alegam não ter participado da aprovação do projeto vão integrar os grupos de trabalho, os “GTs”, criados pelo governo para tratar de empreendimentos de transportes com “complexidade maior”.
O próximo projeto do setor, com entrave no licenciamento, a ter um grupo de trabalho para chamar de seu é a rodovia BR-119. A estrada corta o Amazonas e é criticada por facilitar o desmatamento da floresta. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, tem sofrido pressão para acelerar a liberação das obras de pavimentação da rodovia. Ela, porém, defende a análise técnica dos órgãos ambientais.
No caso da Ferrogrão, o GT – estrutura geralmente formado apenas por representantes dos órgãos federais e do setor privado – contará com integrantes da Rede Xingu+, Instituto Kabu e também dos autores da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF) que levou à suspensão do projetos.
Também poderão ser chamados para dar apoio técnico ao grupo de trabalho integrantes dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, do Instituto Chico Mendes e da Infra S.A., além de outras instituições.
A portaria do GT da Ferrogrão define o prazo de 180 dias para concluir a discussão, que pode envolver a definição de novas compensações socioambientais para viabilizar o empreendimento ou, no limite, concluir que o governo deve desistir do projeto e buscar outras alternativas para o transporte na região.
As duas normas devem sair nos próximos dias no “Diário Oficial da União”, segundo previsão do secretário-executivo do ministério, George Santoro. Ao lado do subsecretário de sustentabilidade da Pasta, Cloves Benevides, Santoro explicou, ao Valor, a expectativa do governo com a iniciativa.
A primeira portaria criará uma base de dados com o status de análise de cada empreendimento do setor de transportes e as pendências envolvidas. A plataforma deverá ser abastecida com dados das instituições vinculadas à pasta, que são responsáveis pelas obras ou concessões de rodovia ou ferrovias, e estará à disposição dos órgãos de licenciamento.
Santoro afirmou que, ao buscar um panorama do status de licenciamento dos projetos prioritários, se deparou com uma “situação bem caótica”. Isso, segundo ele, levou à necessidade de organização das informações sobre os empreendimentos para definir a melhor estratégia de trabalho.
“Existe, primeiro, a necessidade de saber o tamanho do que eu tenho por aí rodando. O ministério tem projeto de licenciamento do Dnit, da Infra S.A. e, via ANTT, das concessionárias todas. Então, qual é a prioridade para aprovar na fila que eu tenho lá no Ibama?”, questiona o secretário-executivo do Ministério dos Transportes.
Benevides contou que o novo sistema foi batizado de “Midas”, o Monitoramento Integrados de Dados Socioambientais. “Toda essa base de dados foi organizada, capacitamos os servidores das várias áreas, criamos uma interface tecnológica para cruzar informações e critérios”, disse.
A melhora na gestão dos projetos de infraestrutura relacionada ao trâmite dos processos de licenciamento ambiental foi uma das críticas dos especialistas à nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento, o Novo PAC.
Em resposta logo após o lançamento, em agosto, integrantes do governo informaram que seria feita uma melhor estruturação de dados, incluindo detalhes sobre o licenciamento.
O subsecretário de sustentabilidade do Ministério dos Transportes ressalta que a maneira de troca de informação com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) não era produtiva.
“A gente tinha um processo meio cego em alguns aspectos. Eram idas e vindas que faziam um projeto ter até 19 encaminhamentos entre um órgão ambiental e outros órgãos do ministério, o que poderia se resolver numa integração como essa que estamos fazendo agora”, disse Benevides.
