19.10.2023 | ABIFER | Notícias do Mercado
Fonte: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Data: 19/10/2023
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou nesta quarta-feira (18/10) reunião com representantes dos transportadores ferroviários e usuários. O objetivo da conferência foi apresentar a proposta de resolução das operações acessórias no transporte ferroviário de cargas.
Durante a reunião, foi apresentada a proposta de resolução, que considerou as contribuições apresentadas pela sociedade na Audiência Pública nº 5/2021. Dentre as principais inovações está a definição de uma lista das operações acessórias, que também permite a inclusão de operações mediante aprovação da Agência, assim como exemplos de atividades que não são consideradas operações acessórias. A proposta também inclui a garantia da possibilidade dessas operações serem realizadas por terceiros e o monitoramento das operações acessórias com o envio de informações para a ANTT.
A expectativa da diretoria da Agência é deliberar sobre a resolução no próximo mês.
A reunião contou com a participação de representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT) e Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), que discutiram a proposta e sanaram dúvidas sobre o tema.
As operações acessórias são atividades complementares ao serviço de transporte ferroviário de cargas, tais como armazenagem, carregamento, descarregamento, transbordo, dentre outros. A regulamentação das operações busca garantir que os serviços sejam prestados de forma eficiente, segura e transparente, com preços justos e competitivos, evitando cobranças abusivas.
