25.08.2022 | Assessoria de Imprensa | Notícias do Mercado
Fonte: Valor Econômico Data: 25/08/2022
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem, por unanimidade, o processo de privatização do metrô de Belo Horizonte. Com a decisão, o edital para a venda da participação da União poderá ser publicado, desde que atendidas algumas determinações feitas pela corte.
O objetivo é que a privatização viabilize a construção de uma nova linha do metrô da capital mineira e de um novo pátio, além da ampliação da linha atual, com a construção de estações. O contrato prevê a outorga por 30 anos da linha existente e também das estruturas que serão feitas.
O critério de julgamento da licitação será o da maior oferta pelas ações da empresa VDMG, que foi desmembrada da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). O preço mínimo estabelecido foi de R$ 22,8 milhões.
A linha 1 de transporte metroferroviário possui 28 km de extensão, com 19 estações, sendo uma no município de Contagem e 18 em Belo Horizonte. A linha 2 chegou a ter sua construção iniciada, mas está parada desde 2004.
Para a assinatura do contrato, no entanto, será exigido ainda um aumento de capital da empresa, no valor de R$ 227 milhões. A expectativa é que sejam investidos cerca de R$ 3,7 bilhões ao longo de todo o contrato.
Segundo o TCU, a fiscalização dos aportes será feita pelo governo de Minas. A estimativa de demanda é de 43 milhões de passageiros em 2022, primeiro ano da concessão; e 78 milhões em 2027, sexto ano do contrato, quando deve ser iniciada da operação da linha 2.
Antes da publicação do edital, contudo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá de revisar estimativas para investimentos com material rodante, bem como custos do sistema de sinalização da linha 2.
O aval para a privatização poderá resultar na decretação de greve pelos metroviários da capital mineira, que tentaram ingressar como interessados no processo, mas tiveram o pedido negado. Antes mesmo da sessão do TCU, a categoria já havia alertado que cruzaria os braços caso a privatização fosse aprovada, sob argumento de que a operação resultará em demissões.
“Afora as questões essencialmente técnicas, devido à sensibilidade social que este tipo de privatização invoca, fiz questão de dirigir requisições adicionais de informações aos órgãos e entidades envolvidos, relacionadas à eventual demissão de empregados”, informou em seu voto o ministro relator, Vital do Rego.
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