O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem (quarta, dia 11) em plenário a publicação do edital do trecho I da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), entre Ilhéus a Caetité, na Bahia, de 535 km. O aval está condicionado a alguns ajustes propostos pelo ministro relator Aroldo Cedraz. Veja a íntegra do documento aqui.
A previsão é de que sejam investidos R$ 3,4 bilhões pela concessionária – sendo R$ 1,6 bilhão na conclusão das obras (com 75% de avanço físico atualmente) e na implementação de sistemas de sinalização e comunicação.
Outros R$ 1,3 bilhão na compra de material rodante (locomotivas e vagões). Estão previstos também R$ 166,4 milhões em investimentos como plantio compensatório e compensações ambientais.
Uma das preocupações destacadas pelo ministro Aroldo Cedraz é com relação à isonomia do processo, que pode ser impactada pela questão da saída portuária, apontada pela unidade técnica.
A mineradora Bahia Mineração (Bamin), que detém o direito de exploração de jazidas na região de Caetité e a princípio é a única provável interessada no leilão, já possui uma autorização para instalação de terminal no complexo portuário de Porto Sul, em Ilhéus.
O ministro expôs em seu voto a necessidade de o governo garantir meios jurídicos para que a concessionária implemente uma infraestrutura portuária independente no Porto Sul.
Cedraz contrariou, no entanto, recomendações da área técnica ao não restringir a participação da Rumo e da Vale no leilão, transferindo para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) eventual decisão referente à concentração do mercado.
Em rede social, o ministro Tarcísio de Freitas disse que a pasta vai correr para lançar o edital ainda esse ano e promover o leilão do trecho no primeiro trimestre de 2021.
Foto e fonte: Revista Ferroviária
Data: 12/11/2020
